Tendência apurada pela CNN contraria parecer da PGR, que pediu o envio dos casos à primeira instância. Mendonça também mandou a Polícia Federal apurar vazamentos das investigações.
Redação Apuramos
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Os ministros André Mendonça e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), devem manter na Corte os inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tendência foi apurada pelo analista de política Teo Cury e divulgada pela CNN Brasil nesta sexta-feira (21).
A posição dos dois relatores contraria o parecer recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a revisão do foro e a remessa dos casos à primeira instância da Justiça.
Ao todo, são três inquéritos abertos por determinação de ministros do STF para apurar suposto tráfico de influência praticado pelo empresário. Um deles foi aberto por Flávio Dino e tramita em sigilo, com poucos detalhes conhecidos. Os outros dois foram abertos por André Mendonça, também sob sigilo, mas, segundo a CNN Brasil, há indicações de que tratam de suspeitas de tráfico de influência no Dataprev e no Ministério da Saúde.
No parecer, a PGR argumenta que não há, entre os investigados, pessoas com foro privilegiado que justifique a permanência dos processos no Supremo. A Corte é competente para processar presidente e vice-presidente da República, deputados, senadores, ministros de Estado, ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República — e, segundo a Procuradoria, nenhuma dessas figuras está entre os alvos dos inquéritos.
A PGR também afirmou que não há relação entre essas apurações e o caso das fraudes no INSS, e que a Polícia Federal ainda não concluiu a investigação sobre a suposta tentativa de tráfico de influência.
Se Mendonça decidir manter o caso no STF, como aponta a tendência apurada pela CNN, a Procuradoria deve apresentar um agravo regimental — recurso usado para contestar decisões individuais de ministros. Com ele, a PGR pode pedir que o próprio relator reveja a posição ou que a questão seja levada à Segunda Turma do tribunal, formada por André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Interlocutores de Mendonça apontam uma contradição na atuação da PGR: em julho, quando a Polícia Federal apresentou a representação pedindo a abertura da investigação, a Procuradoria foi ouvida e não se opôs à permanência do caso no Supremo. A PGR, por sua vez, sustenta que não há contradição, porque se trata de dois momentos processuais distintos — um sobre a distribuição do caso entre os ministros, outro sobre a competência do tribunal para julgá-lo.
Em paralelo, Mendonça determinou na quinta-feira (20) que a Polícia Federal apure vazamentos de informações "objeto de veiculação indevida" sobre as investigações. Segundo o blog de Elijonas Maia, da CNN Brasil, o ministro atendeu a um pedido da defesa de Lulinha.
O embate entre o Supremo e a Procuradoria, na avaliação do analista Teo Cury, alimenta as tensões entre as duas instituições em um momento de forte desgaste político para o governo. A decisão formal de Mendonça sobre o destino dos inquéritos ainda não foi publicada.
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