Discord suspende lives e chamadas de vídeo no Brasil hoje (17)

O Discord suspendeu nesta segunda-feira (17) as transmissões ao vivo e os demais recursos de vídeo em tempo real no Brasil, cumprindo a determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esta matéria atualiza a decisão da agência publicada em 12 de agosto, quando a plataforma recebeu prazo de três dias úteis para desligar a funcionalidade — prazo que terminava justamente hoje.

Com a suspensão, ficam indisponíveis no país o compartilhamento de tela, as chamadas de vídeo e a função Go Live, usada para transmissões em servidores fechados. Segundo o Canaltech, a confirmação partiu da própria empresa, em carta publicada no blog oficial e em mensagem exibida dentro do aplicativo aos usuários brasileiros.

O restante da plataforma segue no ar. Mensagens diretas e em grupo, servidores de todos os tamanhos, canais de voz e chamadas apenas de áudio não foram atingidos pela medida.

Em comunicado reproduzido pelo Olhar Digital, o Discord afirmou que o vídeo é "uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord" e disse estar "dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil".

A medida preventiva foi expedida pela Superintendência de Fiscalização da ANPD dentro de um processo de fiscalização aberto em 7 de agosto para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes. De acordo com a agência, há evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir riscos de exposição a conteúdos de violência, automutilação e suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital.

Um dos argumentos técnicos da ANPD é que o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a análise em tempo real e deixa a moderação dependente de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios participantes. A agência também apontou que, no início de março, às vésperas da entrada em vigor do ECA Digital, a empresa alterou o Go Live de forma a torná-lo menos protetivo para menores de idade.

O caso que motivou a decisão é a morte de uma adolescente de 13 anos após uma transmissão em servidor privado. Segundo a CNN Brasil, o Discord contesta a versão do governo e afirma que a morte ocorreu às 5h03 de 22 de julho, depois de a empresa já ter removido o servidor, às 4h15. Na sexta-feira (14), a plataforma pediu à ANPD a revogação da suspensão e, alternativamente, a prorrogação do prazo por pelo menos mais 15 dias úteis. O pedido não impediu que a medida entrasse em vigor.

O cumprimento da suspensão não encerra o processo administrativo. Ouvido pelo Canaltech, o advogado Carlos Lima, do escritório Failla Lima Riva Advogados, explica que, se forem constatadas infrações ao ECA Digital, a ANPD pode aplicar multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. Ele ressalva que uma suspensão integral do Discord no país dependeria de decisão judicial.

A volta das lives também não é automática. Pela decisão da ANPD, o recurso só poderá ser reativado, total ou parcialmente, após autorização expressa e prévia da agência, mediante comprovação de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas. A empresa tem dez dias úteis para recorrer à Superintendência e, se não houver reconsideração, ainda pode recorrer ao Conselho Diretor.

Dados da ONG SaferNet Brasil citados pela ANPD mostram que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período de 2025 — de 264 para 406 notificações.

Se você ou alguém que você conhece precisa de apoio emocional, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia, e pelo site cvv.org.br.