Ex-marido de Maria da Penha é preso após entrevista à Record

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9) em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão preventiva foi decretada por descumprimento de medidas protetivas, depois que ele concedeu entrevista a uma emissora de TV nacional sobre o caso pelo qual foi condenado. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

O que diz a decisão

Segundo nota do MPCE, a ordem de prisão foi assinada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, atendendo a pedido do próprio Ministério Público. O órgão sustenta que a entrevista violou cautelares concedidas em favor de Maria da Penha e das duas filhas do casal.

As restrições foram fixadas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Desde então, Viveros estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar nome ou imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.

Para o juízo, havia indícios suficientes do crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha — o descumprimento de medidas protetivas de urgência. A decisão registra que ele havia sido formalmente notificado das restrições e das consequências de violá-las, e afirma que a prisão busca garantir a ordem pública e impedir a continuidade da conduta.

A ordem foi cumprida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em ação articulada com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público potiguar.

A reportagem barrada

De acordo com a CartaCapital, a entrevista foi concedida ao jornalista Roberto Cabrini para o programa Domingo Espetacular, da Record TV, com exibição prevista para este domingo. O MPCE afirma que chamadas e trechos promocionais do material já circulavam em plataformas digitais nos últimos dias, o que caracterizaria o descumprimento da ordem judicial.

Além da prisão, a Justiça determinou a retirada imediata do ar de todo o conteúdo ligado à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem em qualquer plataforma. A emissora também deve preservar arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas relacionados à produção. O descumprimento sujeita os responsáveis a multa diária de R$ 100 mil, conforme informou o Poder360.

O outro lado

A CartaCapital informou que não conseguiu contato com a defesa de Viveros nem com a Record. Até a publicação deste texto, não havia manifestação pública do investigado, de seus advogados ou da emissora sobre a prisão e sobre a decisão que barrou a reportagem.

Relembre o caso

Maria da Penha ficou paraplégica em 1983, depois de ser atingida por um tiro enquanto dormia, em Fortaleza. Meses depois, foi alvo de nova tentativa de homicídio. Viveros acabou condenado pela Justiça brasileira, mas o processo se arrastou por quase duas décadas e o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA. Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por negligência e omissão diante da violência doméstica — episódio que deu origem à lei sancionada em 2006.

Em março de 2026, segundo o Poder360, a Justiça aceitou uma denúncia do Ministério Público contra Viveros e outros três acusados. O MP afirma que o grupo atuou para atacar a honra da ativista e desacreditar a legislação, com perseguição virtual e o uso de um laudo adulterado. Ele responde por falsificação de documento público e é considerado inocente até decisão definitiva.

Lei completa 20 anos

A prisão ocorre dois dias depois de a Lei 11.340 completar 20 anos: a norma foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citado pela CartaCapital aponta 336.630 medidas protetivas concedidas de janeiro a junho de 2026 — cerca de duas por minuto.

Os indicadores de violência letal, porém, seguem em alta. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 1.571 feminicídios em 2025, o maior número da série histórica.