Ministro do STF determinou o cumprimento da condenação por coação no curso do processo e o cancelamento dos passaportes do ex-deputado, que está nos Estados Unidos.
Redação Apuramos
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a emissão de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão foi divulgada na quinta-feira (8), segundo a Agência Brasil.
Moraes mandou executar a pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A condenação foi imposta no caso envolvendo as tarifas que o governo de Donald Trump aplicou sobre exportações brasileiras.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado.
Fim dos recursos
Na decisão, o ministro declarou o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, não cabem mais recursos. A Primeira Turma do STF havia rejeitado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pedia a anulação da condenação. Segundo a Agência Brasil, Eduardo não constituiu defesa particular e foi representado pela DPU.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Como foi a condenação
Em junho, a Primeira Turma acolheu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que havia indícios de que Eduardo Bolsonaro articulou a aplicação das tarifas americanas para tentar impedir a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação da trama golpista.
De acordo com a Agência Brasil, o colegiado considerou que outras medidas, como a revogação de vistos de ministros do tribunal e de integrantes do governo federal e a aplicação de sanções da Lei Magnitsky, tinham o mesmo objetivo.
Mandato perdido
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal por faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Por isso, é tratado como ex-deputado na decisão.
Cumprimento da pena
A reportagem da Agência Brasil aponta que, como o ex-deputado está fora do país, é improvável que ele cumpra a pena. O texto lembra que Eduardo é aliado de Trump e que um eventual pedido de extradição ao governo americano dificilmente seria atendido.
O que não consta na decisão
A reportagem não traz manifestação de Eduardo Bolsonaro, de seus advogados ou do governo federal sobre a ordem de prisão. Este espaço será atualizado caso haja posicionamento.
O que acontece agora
Com o mandado emitido e o processo encerrado, a condenação passa a poder ser executada. Na prática, a efetividade da ordem depende da localização do condenado, que, segundo a apuração citada, permanece em território americano.
A decisão se soma ao conjunto de ações do STF envolvendo a família Bolsonaro e o desdobramento da ação da trama golpista, que também é citada como pano de fundo da condenação de Eduardo.
Candidato do PSD ao governo fluminense encerrou a disputa depois que o STF manteve a anulação dos votos de Garotinho, que levou Douglas Ruas (PL) a superar 50% dos votos válidos.
Primeira pesquisa do instituto após o 1º turno mostra Flávio Bolsonaro à frente; nos votos totais, o placar é 49% a 45%.
Levantamento divulgado nesta quinta (8) mostra virada em relação à rodada anterior, que apontava empate em 50% a 50%. Datafolha sai hoje e AtlasIntel, amanhã.