PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais teve 74 votos a favor e 1 contra e segue para promulgação pelo Congresso. Esta matéria atualiza o texto publicado mais cedo.
Redação Apuramos
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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), em segundo turno, a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho. Segundo o Brasil de Fato, o placar foi de 74 votos a favor e 1 contra. Como se trata de emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Esta matéria atualiza o texto publicado mais cedo, quando a votação ainda estava marcada para o plenário.
Primeiro turno
De acordo com a Revista Oeste e o SBT News, o primeiro turno terminou com 75 votos favoráveis e 1 contrário, sem abstenções. A aprovação exigia ao menos 49 votos, três quintos dos 81 senadores. Conforme o Brasil de Fato, o único voto contrário nas duas etapas foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Um calendário especial, aprovado por votação simbólica a pedido da líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), dispensou os prazos regimentais e o intervalo entre os dois turnos. Segundo o SBT News, isso permitiu concluir a votação antes das eleições.
O que muda
Segundo a Agência Brasil, o texto (PEC 221/2019) prevê a jornada de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias, com dois dias de descanso e sem redução de salário. A transição prevê 42 horas semanais e escala 5x2 em até 60 dias após a promulgação, e 40 horas em 12 meses. A Revista Oeste, ao descrever o mesmo cronograma, menciona 14 meses para as 40 horas, e o prazo exato deve ser confirmado no texto promulgado.
Conforme a Revista Oeste, durante a transição, convenções e acordos coletivos poderão adequar a jornada diária à semana de 42 horas, desde que mantidos os dois dias de descanso. Uma lei complementar poderá fixar regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas.
Próximos passos
O Brasil de Fato informa que o governo prepara um decreto de regulamentação, a ser publicado logo após a promulgação. Segundo o veículo, ele definiria o cálculo da hora trabalhada para trabalhadores intermitentes e manteria negociáveis, via sindicatos, jornadas especiais, como as de petroleiros, aeronautas, vigilantes e profissionais de saúde.
A data da promulgação não havia sido divulgada até a publicação desta matéria. Segundo a Revista Oeste, o presidente Lula deve participar da cerimônia.
Declarações e cenário eleitoral
Segundo o SBT News, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a votação como o cumprimento de um acordo com o governo e disse tratar-se de uma "mudança gigante" para milhões de brasileiros.
O SBT News também informa que o PL e o candidato Flávio Bolsonaro defenderam o voto favorável, mas que Flávio e o coordenador de campanha, Rogério Marinho, não estiveram no plenário. De acordo com a reportagem, Flávio teria dito a aliados que pode alterar a medida se for eleito, e o PL defende proposta alternativa de Marinho, com pagamento por hora trabalhada. Essas informações são atribuídas à reportagem do SBT News.
Já o Brasil de Fato registra que o senador Humberto Costa (PT-PE) acusou Flávio de "discurso de duas caras". O senador Paulo Paim (PT-RS), segundo o veículo, discursou emocionado após a aprovação.
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