Taxa das blusinhas: Câmara vota hoje (03/09) fim do imposto

A Câmara dos Deputados faz nesta quinta-feira (3) uma nova tentativa de votar a medida provisória que extingue a chamada "taxa das blusinhas", a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A informação é da Agência O Globo.

A votação estava marcada para quarta-feira (2), mas foi adiada por causa da agenda do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto perde validade no dia 8 de setembro, o que obriga Câmara e Senado a aprová-lo ainda esta semana.

O fim da cobrança é uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a campanha à reeleição, segundo a reportagem. O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025: o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, temia desgaste junto ao setor produtivo, enquanto o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, via a medida como forma de conquistar o eleitorado. A discussão ganhou força nas últimas semanas após um encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta.

A comissão mista que analisa a proposta teve a votação adiada duas vezes — inicialmente prevista para segunda-feira, foi remarcada para terça e, por fim, para quarta-feira (2), quando o colegiado concluiu a análise do relatório. O grupo é presidido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora.

Leila Barros incluiu no relatório uma cláusula de revisão periódica: os efeitos da isenção sobre a indústria nacional serão reavaliados em até três meses e, depois, em até seis meses, cabendo ao governo apresentar alternativas para compensar o setor produtivo. Segundo o texto, essa reavaliação não muda a isenção das compras de até US$ 50, mas pode trazer medidas compensatórias para o mercado interno.

A relatora também incluiu isenção total do imposto de importação para medicamentos sem similar nacional destinados a pessoas com doenças raras.

Um dos impasses da negociação foi a proposta de obrigar as empresas beneficiadas pelo fim da taxa a usarem os Correios para o transporte das encomendas, como forma de ajudar a estatal, que enfrenta prejuízos recordes. Segundo o presidente da comissão, Reginaldo Lopes, a ideia não entrou no texto final porque exigiria uma emenda constitucional.

Setores do varejo nacional continuam contrários ao fim da cobrança, sob o argumento de que a isenção amplia a concorrência de produtos importados, principalmente chineses, frente à indústria brasileira.

"Taxa das blusinhas" é o apelido dado ao programa Remessa Conforme, criado para cobrar 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — antes do programa, essa faixa de compras era, na prática, isenta. Para valores acima de US$ 50, o imposto de 60% permanece em vigor, independentemente do resultado da votação desta quinta.

Se aprovada pelos deputados, a MP segue para votação no Senado, que também precisa concluir a análise até 8 de setembro. Caso o prazo não seja cumprido, a MP perde a validade e a cobrança de 20% pode voltar a valer normalmente.