Voepass: Anac sabia de falha no degelo 11 meses antes, diz PF

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já sabia, 11 meses antes do acidente, que o avião da Voepass que caiu em Vinhedo (SP) tinha falha no sistema de degelo. A informação foi apresentada pela Polícia Federal ao detalhar as conclusões do inquérito e ganhou repercussão nesta sexta-feira (7), um dia depois de a corporação indiciar 16 pessoas pela queda que matou 62 passageiros e tripulantes em 9 de agosto de 2024.

Segundo o delegado André Ribeiro, responsável pela investigação, a equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da agência anteriores ao acidente e encontrou um "elemento extremamente significativo e crucial": em 2023, a própria Anac constatou a pane no equipamento de degelo do ATR 72-500 de matrícula PS-VPB, a mesma aeronave que viria a cair no ano seguinte.

O voo de fiscalização de 2023

O flagrante ocorreu durante uma chamada operação assistida, em que fiscais embarcam para acompanhar a rotina da companhia. A agência havia recebido a informação de que aviões estavam sendo despachados para rotas com previsão de gelo mesmo com o sistema de degelo inoperante — condição que, pelas regras, impede a decolagem.

"A Anac faz uma operação assistida, um voo de acompanhamento e, neste voo, no próprio avião que foi o que aconteceu o sinistro, estava com pane no equipamento de degelo. Isso a gente está falando de 2023, o avião foi despachado para o gelo severo naquele dia", afirmou o delegado, em declarações reproduzidas pela CNN Brasil.

Ainda de acordo com a PF, o acidente não aconteceu naquela ocasião porque o piloto conduziu a aeronave abaixo da faixa de perigo. A agência tratou o caso como questão administrativa: notificou a empresa, recebeu um plano de correção e o considerou satisfatório, sem acionar a polícia.

16 indiciados, entre eles o presidente da empresa

O indiciamento foi anunciado na quinta-feira (6), com base em um relatório de 135 páginas apoiado em laudos periciais, informou o jornal O Tempo. Quinze pessoas responderão por atentado contra a segurança do transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal) e uma por falsidade ideológica. As penas vão de 4 a 12 anos e dobram — de 8 a 24 anos — quando há morte.

Entre os indiciados estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, diretores, o chefe dos pilotos, mecânicos e funcionários do centro de controle operacional. Segundo a Agência Brasil, o sistema de degelo e o limpador do para-brisa estavam inoperantes no dia do voo, feito sob gelo severo, e o delegado descreveu "uma cultura de omissão implementada na empresa", com orientação para que falhas não fossem registradas e a aeronave não ficasse parada. A Justiça Federal proibiu os 16 de deixar o país, e a PF informou não ter pedido prisões preventivas.

O outro lado

Em nota à CNN Brasil, a Anac manifestou solidariedade às famílias e afirmou que "não foi oficialmente notificada sobre quaisquer questões relacionadas a supostos atos de improbidade administrativa por parte de seus servidores".

A Voepass declarou que "a segurança operacional sempre foi sua prioridade", que mantém desde 2012 a certificação internacional IOSA e que a tripulação do voo 2283 somava mais de 5 mil horas de voo e era permanentemente orientada a cumprir os procedimentos previstos para condições de gelo. A empresa disse ter colaborado com o Cenipa e com a PF e afirmou que aguardará os próximos passos processuais para, se for o caso, exercer o direito de defesa.

O que acontece agora

O inquérito segue para o Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça — não há prazo definido. Segundo o advogado Thalles Andrade, que representa a associação de familiares das vítimas, a expectativa é de um processo longo. A PF também enviou cópia do material à sua Corregedoria Regional em São Paulo, para avaliar se houve prevaricação ou corrupção passiva privilegiada por parte de servidores da Anac. O indiciamento não representa condenação: os citados são suspeitos até que haja eventual decisão judicial definitiva.