Governo pede bloqueio de 80 sites que criam nudes falsos com IA

O Ministério da Justiça pediu à Polícia Federal e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que avaliem o bloqueio de 80 sites que oferecem ferramentas de inteligência artificial para criar "deepnudes" — imagens e vídeos falsos que mostram uma pessoa nua a partir de fotos em que ela está vestida. Segundo a CNN Brasil, o governo também pediu a abertura de investigação sobre os casos identificados.

"Há indícios de graves violações a direitos de mulheres, crianças e adolescentes, o que demanda providências imediatas dos órgãos competentes", afirmou a pasta, por meio da Secretaria de Direitos Digitais.

O documento é assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes. De acordo com reportagem da Estadão Conteúdo publicada pelo Jornal de Brasília, a lista de páginas foi protocolada pela SaferNet Brasil, organização que monitora crimes digitais no país.

A chamada nudificação consiste em usar IA para gerar corpos nus sobre o rosto de pessoas reais. "Trata-se de funcionalidade com potencial significativo de violação de direitos fundamentais de personalidade, especialmente a intimidade, a imagem e a autodeterminação informativa", diz o ofício.

O texto do ministério aponta ainda que, além da exposição indevida da imagem, "tais práticas podem resultar em constrangimento, sofrimento psicológico, danos reputacionais, assédio, estigmatização e violência". Além do bloqueio, a pasta pediu fiscalização sobre o ecossistema de comercialização desses conteúdos e sobre a cadeia financeira envolvida.

Uma pesquisa do DataSenado em parceria com o instituto Nexus, citada no documento, estimou que quase 9 milhões de mulheres com 16 anos ou mais — uma em cada dez — sofreram algum tipo de violência digital nos doze meses anteriores ao levantamento.

Os dados da SaferNet mostram avanço rápido do problema nas escolas. Em estudo divulgado em outubro de 2025, a organização identificou 16 ocorrências de deepfakes sexuais em ambiente escolar, distribuídas em 10 dos 27 estados, com 72 vítimas e 57 agressores com menos de 18 anos. Em fevereiro de 2026, a atualização do levantamento já contabilizava 173 vítimas apenas em escolas, além de dez casos envolvendo adultos e vinte casos de vazamento de imagens íntimas reais.

O episódio mais conhecido ocorreu em 2023, quando adolescentes usaram ferramentas de inteligência artificial para produzir imagens falsas de alunas do Colégio Santo Agostinho, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e as distribuíram em grupos de um aplicativo de mensagens.

Segundo a CNN Brasil, a prática é ilegal no Brasil, e a adulteração de imagens de menores de 18 anos é vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda assim, anúncios de sites que vendem o serviço circulam abertamente na internet.

A medida ocorre na mesma semana em que o Discord suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil, após determinação da ANPD em ação do Ministério da Justiça motivada pelo caso de uma adolescente durante uma live na plataforma. O Discord nega o ocorrido.

Especialistas ouvidos pela CNN Brasil afirmam que a criação de deepfakes de nudez já é comum entre adolescentes e que pais e escolas subestimam o problema. Pesquisa da Common Sense Media com jovens de 13 a 17 anos nos Estados Unidos, citada pela emissora, aponta que 70% usam IA para fazer a lição de casa, mas apenas 30% dizem que algum professor já falou sobre como usar a tecnologia com segurança.

A recomendação dos especialistas é conversar com crianças e adolescentes cedo — por volta do quinto ano do ensino fundamental — sobre por que nunca devem criar ou compartilhar esse tipo de conteúdo, e orientá-los a manter perfis fechados nas redes sociais, limitando o acesso de estranhos às próprias fotos.