Juiz dá 1 semana para Google facilitar lojas rivais no Android

O juiz federal James Donato, de San Francisco (EUA), deu prazo de uma semana para o Google eliminar as barreiras que dificultam a instalação de lojas de aplicativos rivais no Android. A ordem foi dada em audiência na quinta-feira (13), na ação movida pela Epic Games, criadora do Fortnite, e divulgada na sexta (14).

Segundo a agência Europa Press, em reportagem publicada pelo Infobae, Donato classificou os obstáculos criados pela empresa como "fricção anticompetitiva" e foi direto: "Que isso esteja feito daqui a uma semana". Em outro momento, completou: "Isso não é aceitável, tem de ser corrigido".

As partes voltaram ao tribunal porque, para a Epic, o Google vinha descumprindo o espírito da decisão que abriu a Play Store à concorrência. Na audiência, os advogados da empresa demonstraram ao vivo o caminho que o usuário precisa percorrer hoje.

De acordo com o site Engadget, a busca pelo termo "store for apps" (loja de aplicativos, em inglês) dentro da Play Store não retornava nenhuma loja concorrente — apareciam apenas aplicativos de redes varejistas com lojas físicas, como o Walmart.

A Aptoide, primeira loja de terceiros a estrear na Play Store, no ar desde 10 de agosto, também aparecia escondida sob um banner, fora da lista normal de resultados. Na página dela, em vez do botão "Instalar", o Google exibia um botão "Ver", que obriga o usuário a atravessar menus extras — desenho que, para o juiz, desencoraja o download. O magistrado mandou ainda remover avisos alarmistas mostrados durante a instalação de lojas de terceiros, conforme o site Android Authority.

Donato determinou que o botão "Instalar" apareça diretamente na página das lojas rivais e que buscas como "app store" ou "Aptoide" tragam uma lista comum de resultados. "Quero que apareça toda variação que esteja nem que seja 70% bem formulada", afirmou, sobre o reconhecimento dos termos de busca.

O Google concordou em fazer os ajustes e disse que os implementará no prazo, segundo o Engadget. "Se houver algum problema com isso, me avisem", encerrou o juiz.

A decisão chega quase três anos depois de um júri concluir, por unanimidade, em dezembro de 2023, que o Google mantinha um monopólio ilegal na distribuição de aplicativos no Android, protegendo a Play Store e as comissões cobradas sobre pagamentos feitos dentro dos apps.

Em 2024, Donato definiu o remédio: abrir a Play Store à distribuição de lojas concorrentes. A ordem sobreviveu a recursos do Google que chegaram à Suprema Corte dos EUA. Em julho deste ano, Epic e Google chegaram a apresentar um acordo para encerrar o caso, mas retiraram a proposta em conjunto, e a injunção original voltou a valer, liberando a entrada de lojas rivais desde 22 de julho, segundo o site TechTimes.

Na prática, se as mudanças forem aplicadas, usuários de Android nos Estados Unidos passarão a encontrar e instalar lojas concorrentes com poucos toques, sem telas intermediárias — um golpe no controle que o Google exerce há mais de uma década sobre a distribuição de apps no sistema operacional móvel mais usado do mundo. Para desenvolvedores, a abertura cria alternativas às comissões da Play Store; para o consumidor, a expectativa é de mais opções e preços menores dentro dos aplicativos.