Lei da Reciprocidade: indústria vê risco em retaliar os EUA

O governo brasileiro deu o primeiro passo formal para retaliar as tarifas dos Estados Unidos, mas o setor produtivo já pediu cautela. Entidades da indústria e do comércio avaliam que uma resposta mal calibrada ao tarifaço de Donald Trump pode acabar encarecendo a produção dentro do próprio Brasil.

Segundo a CNN Brasil, a abertura do procedimento dá ao país uma ferramenta de pressão nas negociações, mas levanta preocupações sobre os impactos de uma eventual resposta sobre a inflação, os custos de produção, a indústria e o comércio entre os dois países.

O que o Brasil acionou

Trata-se da Lei nº 15.122, de abril de 2025, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica. Ela cria mecanismos de resposta a barreiras comerciais estrangeiras que prejudiquem a competitividade brasileira no exterior.

O processo foi aberto na quinta-feira (13). De acordo com o Poder360, o Ministério das Relações Exteriores vai notificar o governo americano e pedir consultas diplomáticas. Em nota, o Planalto afirmou que o Brasil atuou "consistentemente junto ao USTR", o escritório de comércio dos EUA, pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301.

Acionar a lei, porém, não é o mesmo que taxar produtos americanos. O rito ordinário prevê consultas diplomáticas, análise de enquadramento e consulta pública de até 30 dias, com envio do pedido à Camex (Câmara de Comércio Exterior). Se aprovado, um grupo de trabalho fica responsável por desenhar as eventuais contramedidas.

A legislação prevê caminhos como a imposição de tarifas equivalentes, medidas no âmbito da OMC e a revisão de isenções ou de acordos comerciais que beneficiem os EUA. Em situações excepcionais, também admite medidas provisórias imediatas.

Indústria pede freio

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) alertou para os riscos de uma escalada comercial. Para a entidade, tarifas sobre insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias usados pela indústria podem elevar os custos de produção e comprometer investimentos, competitividade e empregos.

A Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) seguiu a mesma linha e defendeu que o país evite contramedidas e intensifique o diálogo com Washington. Para a entidade, o objetivo deve ser reduzir as sobretaxas em vigor, evitar novas restrições e preservar o comércio bilateral.

Como mostrou a CNN Brasil, a abertura do procedimento não representa, neste momento, decisão pela adoção de contramedidas pelo Brasil.

De onde vem o tarifaço

Os EUA anunciaram em 15 de julho uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde 22 de julho, após uma investigação do USTR sobre práticas classificadas como comerciais injustas, informou o Poder360. Depois veio uma sobretaxa de 12,5%, ligada a uma apuração sobre produtos associados ao trabalho forçado.

Somadas, as duas medidas podem levar a carga a 37,5%. E elas se acumulam com o imposto de importação já existente: um produto que antes pagava 5% passa a enfrentar 30% apenas com a sobretaxa de 25%, segundo a CNN Brasil.

O caso também já está na OMC. O pedido de consultas foi apresentado pelo Brasil em 27 de julho e aceito pelos Estados Unidos em 10 de agosto, conforme o Poder360.

O que diz o governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a decisão de acionar a lei, mas afirmou que não pretende transformar a disputa em um confronto com o governo americano, segundo a CNN Brasil.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também afirmou que o processo ainda poderá ou não resultar em medidas concretas. Ele disse que o governo pretende avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor e ouvir as empresas antes de decidir o que fazer.

Na prática, o relógio agora corre no campo diplomático: as consultas com Washington é que vão definir se o Brasil chega a usar as contramedidas previstas na lei ou se a disputa se resolve na mesa de negociação.