Brasil e Estados Unidos voltam à mesa de negociação na próxima segunda-feira (31). O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, se reúnem por videoconferência às 14h30, no horário de Brasília, para tratar das tarifas impostas por Washington a produtos brasileiros. A data foi confirmada pelo ministério à Agência Brasil.
Será o primeiro encontro formal entre as equipes dos dois governos depois do telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, na sexta-feira (21). Segundo o Palácio do Planalto, a conversa durou cerca de uma hora e 20 minutos e transcorreu de forma cordial. O Correio Braziliense também noticiou o agendamento do encontro.
De acordo com a Agência Brasil, Lula defendeu no telefonema a retomada das negociações e afirmou que as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para as novas tarifas são infundadas. Trump, ainda segundo o Planalto, concordou com a necessidade de manter os vínculos comerciais e sinalizou a retomada do contato entre as equipes.
O que está em jogo
Em julho, o USTR, órgão que responde pela política comercial norte-americana, aplicou uma sobretaxa de 25% sobre uma lista de produtos brasileiros, depois de cerca de um ano de análise. Foram atingidos exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e máquinas elétricas, entre outros manufaturados.
Na sequência, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada sobre mais itens nacionais, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Somadas, as medidas alcançam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano, segundo levantamento do próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Entre os argumentos usados por Washington para justificar o tarifaço estão desmatamento, acordos comerciais preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, o Pix, o etanol e importações associadas a trabalho forçado.
O governo brasileiro já havia acionado a Organização Mundial do Comércio (OMC), com um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias, sob o argumento de que as tarifas são "inconsistentes" com as regras da entidade. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas.
Socorro aos exportadores
Enquanto a negociação não avança, o governo tem editado medidas para reduzir o impacto sobre as empresas. Na terça-feira (25), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.386, que permite prorrogar por até 12 meses os prazos do regime de drawback suspensão.
O drawback suspensão permite comprar ou importar insumos com suspensão de tributos, desde que o produto final seja exportado dentro de um prazo definido. Com o tarifaço, parte das empresas ficou sem condições de cumprir esse compromisso no tempo previsto.
Pela MP, podem pedir a prorrogação as empresas com ato concessório de drawback com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e que comprovem que o compromisso de exportação foi afetado pelas tarifas. A regra ainda depende de portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
O peso do instrumento é grande. Em 2025, empresas que usaram o drawback suspensão exportaram US$ 72,8 bilhões, o equivalente a 20,9% do total exportado pelo Brasil no ano, que somou US$ 348 bilhões, segundo o Mdic. Ao todo, 1.791 empresas recorreram ao regime.
A medida integra o Plano Brasil Soberano 3 e, de acordo com o governo, não representa nova renúncia de receita nem gera impacto orçamentário, porque os atos concessórios abrangidos já haviam sido emitidos anteriormente.