Primeiro caso do tipo chega a júri popular na segunda-feira (28), em Montgomery, no Alabama; Justiça vai avaliar se a rede social causou crise de saúde mental entre jovens.
Redação Apuramos
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O estado do Alabama, nos Estados Unidos, leva o TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, a julgamento a partir da próxima segunda-feira (28), em um tribunal estadual de Montgomery. É o primeiro processo do tipo movido por autoridades americanas contra a rede social a chegar a um júri popular, segundo reportagem da agência Reuters replicada pelo site GV Wire.
A ação foi apresentada pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, e ao menos outros 27 estados americanos, além do Distrito de Columbia, movem processos semelhantes contra a empresa. Segundo o site Hoodline, mais de 3.200 ações federais sobre o tema estão reunidas em uma corte da Califórnia. A expectativa é que o julgamento no Alabama dure de duas a três semanas.
De acordo com a CNN Brasil, o Alabama acusa o TikTok de projetar deliberadamente uma plataforma viciante, com um fluxo infinito de vídeos, e de usar um algoritmo que direciona adolescentes a conteúdos cada vez mais intensos, incluindo violência e automutilação. O estado também alega que a empresa mentiu ao afirmar que restringia conteúdo sexual e violento para menores de idade, informação que teria sido usada para obter classificações etárias mais brandas nas lojas de aplicativos da Apple, do Google e da Microsoft.
Outro ponto da ação diz respeito à privacidade: o Alabama afirma que o TikTok enganou usuários sobre o acesso do governo chinês a dados de contas americanas. O processo também questiona a eficácia de ferramentas de verificação de idade e do recurso "Kids Mode", que, segundo o estado, podem ser facilmente driblados por menores de idade.
O Alabama relaciona essas falhas a uma crise de saúde mental entre adolescentes, afirmando que os atendimentos de emergência por automutilação "dispararam" no estado, conforme trecho da ação citado pela CNN Brasil e pelo Hoodline.
Em resposta, o TikTok afirma que desenvolveu a plataforma priorizando a segurança de adolescentes e recorre à Seção 230 da lei americana de decência nas comunicações, que protege plataformas digitais de responsabilização por conteúdo publicado por usuários.
O julgamento no Alabama marca a primeira vez que o TikTok enfrentará um júri sobre o tema: segundo a Reuters, a empresa já havia fechado acordos em todos os casos anteriormente selecionados para julgamento, incluindo um episódio em janeiro de 2026 que manteve documentos internos da empresa em sigilo.
O caso ocorre poucas semanas depois de a Meta, dona do Instagram e do Facebook, fechar um acordo de US$ 17,1 bilhões com 47 estados americanos, em agosto, por acusações parecidas — o Alabama recebeu US$ 117,1 milhões dentro desse acerto. Do total, US$ 5 bilhões ficaram condicionados à adesão do TikTok, do Snapchat e do YouTube a termos semelhantes. Ainda em agosto, o TikTok e a ByteDance pagaram US$ 400 milhões ao Departamento de Justiça e à Comissão Federal de Comércio dos EUA por violações à lei de proteção à privacidade infantil on-line (Coppa).
O desfecho do julgamento em Montgomery é visto como um teste inicial de como os tribunais americanos vão tratar a responsabilidade das redes sociais por eventuais danos à saúde mental de adolescentes — um precedente que pode influenciar as dezenas de outras ações estaduais ainda em andamento.
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