Internet livre pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) de que a liberação de internet móvel irrestrita durante o período eleitoral pode gerar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade de celulares, especialmente perto das zonas eleitorais. A manifestação foi enviada ao ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação que pede acesso livre à rede móvel para reduzir a desigualdade digital durante as eleições de 2026, segundo a Agência Brasil.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades pedem que as operadoras sejam obrigadas a liberar o uso irrestrito da internet móvel 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno do pleito. O argumento é que os pacotes pré-pagos limitados aprofundam a desigualdade no acesso à informação: quando a franquia de dados se esgota, a velocidade cai tanto que só resta tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, dificultando a verificação de notícias falsas por eleitores de baixa renda.

Zanin deu 48 horas de prazo à Anatel, em 24 de setembro, para que a agência se manifestasse sobre o pedido. Na resposta, a Anatel reconheceu a preocupação com a desinformação, mas afirmou que o combate a esse problema "envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela conectividade móvel", segundo trecho reproduzido pela Agência Brasil e pelo InfoMoney.

A agência reguladora argumentou que uma liberação repentina e generalizada tende a provocar um salto no consumo de dados, com downloads e transmissões represadas, o que poderia sobrecarregar a infraestrutura das operadoras e provocar justamente o problema que a medida tenta evitar: quedas de sinal perto das seções eleitorais, no momento em que mais eleitores dependem do celular.

Para relativizar o argumento da desigualdade, a Anatel citou uma pesquisa de 2025 segundo a qual 70% dos usuários de planos pré-pagos já utilizam conexões wi-fi fixas como principal forma de acesso à internet, o que, na visão da agência, reduziria o impacto real da medida sobre a inclusão digital.

O Brasil tem cerca de 270 milhões de linhas de telefonia móvel ativas, das quais 35% operam no modelo pré-pago, de acordo com os números apresentados pela Anatel no processo. Uma parcela relevante dos planos pós-pagos também segue o modelo "controle", com franquia de dados limitada, o que amplia o número de linhas que seriam afetadas por uma eventual liberação.

O processo segue agora para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de uma decisão de Zanin. A definição é aguardada para antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro; um eventual segundo turno está previsto para 25 de outubro.

A discussão chega em um momento sensível: a uma semana da votação, o combate à desinformação nas redes segue como um dos temas mais debatidos entre autoridades eleitorais, partidos e órgãos de regulação, ainda sem uma solução consensual sobre como equilibrar acesso à informação e estabilidade da infraestrutura de telecomunicações do país.