Defesa de Bolsonaro cita Caso Master e pede liberdade ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na noite desta sexta-feira (25) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF): a soltura imediata do ex-presidente e a revisão criminal da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O argumento central é inédito — a defesa usa como base as próprias contradições apontadas pelo ministro Alexandre de Moraes na sessão do chamado Caso Master, que investiga se ele extrapolou seus poderes ao conduzir sozinho o inquérito contra o banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a CNN Brasil, a petição foi apresentada pelo advogado Paulo Cunha Bueno e sustenta que Moraes adotou "critérios diferentes" em situações idênticas. Na sessão do Caso Master, realizada em 15 de setembro, o ministro teria defendido que um magistrado não pode agir simultaneamente como investigador na fase de inquérito — exatamente o que a defesa alega ter ocorrido no processo que condenou Bolsonaro.

De acordo com o Metropoles, o advogado também aponta uma segunda contradição envolvendo a cadeia de custódia das provas digitais. Moraes teria alegado, no caso que apura sua própria conduta, não ter tido tempo suficiente para analisar o conteúdo do celular de Vorcaro — o mesmo tipo de argumento que a defesa de Bolsonaro diz ter apresentado, sem sucesso, ao pedir mais prazo para examinar os 70 terabytes de provas digitais reunidos contra o ex-presidente.

"Decisões não podem divergir diante de situações e argumentos idênticos, sob risco de incorrermos em jurisprudência de ocasião", afirmou Cunha Bueno, segundo o Brasil247.

A petição também cita um laudo técnico que identificaria "diversas quebras na cadeia de custódia" das provas digitais usadas no processo da trama golpista — outro ponto em que a defesa busca espelhar o padrão adotado pelo próprio Moraes no caso que o envolve.

O pedido chega poucos dias depois de a defesa de Bolsonaro já ter recorrido ao ministro Kassio Nunes Marques, em 24 de setembro, para tentar suspender a pena de 27 anos por tentativa de golpe, sob a alegação de "liberdade suprimida". Moraes segue como relator do processo principal, enquanto o inquérito que apura sua conduta no Caso Master foi aberto a pedido do ministro André Mendonça e teve a permanência do procurador-geral da República, Paulo Gonet, referendada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal nesta semana.

Na prática, avalia a CNN Brasil, a estratégia da defesa busca colocar a Corte diante de um dilema: manter a coerência jurídica soltando Bolsonaro ou aprofundar a investigação contra Moraes. O STF ainda não decidiu quem vai relatar o novo pedido nem estabeleceu prazo para análise.

Bolsonaro está preso desde novembro de 2025, condenado por liderar uma organização que tentou impedir a posse do presidente eleito e permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. A defesa argumenta que a revisão criminal é o instrumento cabível para reabrir a discussão sobre provas e nulidades já depois do trânsito em julgado.

Procurados, o gabinete de Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República não haviam se manifestado sobre o novo pedido até a publicação desta reportagem.