STF condena Eduardo Bolsonaro a pagar R$ 80 mil a Tabata

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (26) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a pagar indenização superior a R$ 80 mil por difamar a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, por 7 votos a 3.

Segundo a CNN Brasil, o caso tem origem em outubro de 2021, quando Eduardo publicou nas redes sociais que Tabata, autora de um projeto de lei sobre distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann — que, segundo ele, teria ligação com a fabricante de absorventes P&G. Bolsonaro sugeriu que a parlamentar buscava "atender ao lobby" do empresário em vez de beneficiar a população.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e afirmou que as declarações de Eduardo "ultrapassaram os limites do debate político" e prejudicaram a reputação de Tabata "tanto pública quanto privadamente", segundo informações do ND+. A Corte concluiu que as informações divulgadas por ele eram falsas.

Além de Moraes, votaram para condenar o ex-deputado os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin. Ficaram vencidos os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, que entenderam que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Pela decisão, Eduardo Bolsonaro terá de pagar 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, o que soma mais de R$ 80 mil, segundo a CNN Brasil. Ele também foi condenado a pena de detenção que varia de três meses a um ano, passível de conversão em pena alternativa.

O julgamento ocorreu de forma integralmente virtual, sem sessão presencial ou sustentação oral ao vivo. Eduardo Bolsonaro atualmente mora nos Estados Unidos. Segundo o ND+, a defesa do ex-deputado ainda pode recorrer da decisão por meio de embargos de declaração.

Esta não é a primeira condenação de Eduardo Bolsonaro em 2026. Em junho, ele já havia sido condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo, além de oito anos de inelegibilidade, em outra ação.

Tabata Amaral, que moveu a ação penal ainda em 2021, disputa a reeleição para a Câmara dos Deputados em outubro. A deputada é um dos nomes acompanhados de perto pelo Apuramos por seu protagonismo em pautas de costumes e pelos embates recorrentes com a família Bolsonaro.