Lula assina MP que proíbe as bets a 9 dias da eleição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe o funcionamento das chamadas bets no Brasil. A cerimônia, realizada em São Paulo no fim da tarde, atinge tanto os cassinos online — como o popular "jogo do tigrinho" — quanto as apostas esportivas de quota fixa.

O anúncio chega a nove dias do primeiro turno das eleições presidenciais, em que Lula disputa uma corrida apertada com o senador Flávio Bolsonaro. Dias antes, em evento de campanha no Recife, o presidente já havia adiantado a decisão: "Quando eu chegar em São Paulo, tenho um ato oficial para assinar algumas coisas. Uma delas é acabar com as bets", disse, segundo o Correio Braziliense.

Além da medida provisória, que tem efeito imediato, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que cria ao menos quatro novos tipos penais para o setor de apostas. Segundo o jornal O Tempo, a proposta prevê pena de até seis anos de prisão para quem operar plataformas de apostas no país, além de criminalizar a divulgação das casas de apostas — o que pode atingir influenciadores digitais e veículos de publicidade.

O texto final da MP, as regras de transição e o tratamento dado aos contratos já em vigor ainda não haviam sido detalhados até o fechamento desta matéria, segundo o Diário Carioca.

A proibição afeta diretamente o modelo comercial do futebol brasileiro: casas de apostas ocupam hoje espaços de patrocínio em clubes, competições e transmissões esportivas. De acordo com o Diário Carioca, o governo avaliou oferecer uma linha de crédito com juros menores para ajudar os times a compensar a perda de receita, mas os detalhes da compensação ainda não haviam sido fechados.

A reportagem também lembra que, desde agosto de 2026, beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, BPC e Fies já enfrentavam restrições para apostar em plataformas licenciadas, por meio de cruzamento de CPF.

A decisão de banir as bets a poucos dias da votação é vista por parte dos analistas políticos como uma aposta eleitoral do governo. Ao Correio Braziliense, o professor Pablo Ortellado, da USP e diretor do instituto More in Common, afirmou que a medida revela "desespero" diante das pesquisas, já que "qualquer variação percentual já faz diferença no resultado final" em uma disputa apertada.

Pesquisas recentes mostram terreno favorável à medida entre a população: um levantamento da Atlas Intel de 23 de setembro, citado pelo Correio Braziliense, indica que 75% dos entrevistados apoiam a proibição das apostas. Já uma pesquisa do instituto More in Common em parceria com o Ipsos-Ipec, de agosto, mostrou que 58% dos eleitores dizem que a posição de um candidato sobre as apostas não influencia seu voto, enquanto 24% afirmam que ficariam mais propensos a votar em quem defende restrições.

O Congresso ainda não se manifestou oficialmente sobre o projeto de lei que acompanha a medida provisória, que agora segue para análise dos parlamentares.