ANPD manda Discord suspender lives no Brasil em 3 dias úteis

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda no Brasil, em três dias úteis, a funcionalidade de transmissão ao vivo. A medida preventiva foi expedida pela Superintendência de Fiscalização (SFI) da agência e não tem data de término: as lives só poderão voltar depois que a empresa comprovar que adotou medidas eficazes de proteção a crianças e adolescentes — e mediante autorização expressa e prévia da ANPD.

Segundo a nota publicada pela agência às 11h34, a decisão não bloqueia o aplicativo no país.

O que foi suspenso

A determinação incide sobre a função "Go Live", usada para transmissões ao vivo dentro de servidores fechados, e sobre recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A ANPD exige ainda que a plataforma implemente mecanismos tecnicamente eficazes para impedir tentativas de burlar a suspensão.

Os demais serviços do Discord — texto, voz e chamadas de vídeo comuns — seguem funcionando. A agência afirmou que a medida atinge apenas a funcionalidade em que enxergou "evidências robustas" de maior risco a menores de 18 anos, sem impedir os usos legítimos da plataforma.

Por que a agência agiu

A decisão faz parte de um processo de fiscalização aberto na última sexta-feira (7) para apurar falhas no cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026. A ANPD recebeu informações da empresa na segunda-feira (10) e se reuniu com representantes legais do Discord na terça (11).

Para a Superintendência de Fiscalização, há indícios de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir riscos de "indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio", conforme o artigo 6º, incisos II e III, da lei.

A agência aponta também uma limitação da arquitetura técnica: o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a análise audiovisual e a detecção de violações em tempo real. Nas palavras da ANPD, a plataforma "depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações".

Outro ponto destacado é que, no início de março, após a promulgação do ECA Digital e às vésperas de sua entrada em vigor, a empresa fez mudanças técnicas no "Go Live" que, segundo a agência, tornaram o recurso ainda menos protetivo.

O caso na origem da apuração

A ANPD informou que sua fiscalização é complementar à atuação da Polícia Civil e do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que investigam um grupo suspeito de instigação ao suicídio e à automutilação por meio da plataforma, em episódio que resultou na morte de uma adolescente em 22 de julho. O portal Terra apurou que a jovem, de 13 anos, morava em Naviraí (MS), e que a Polícia Civil do estado investiga o caso.

Dados da ONG SaferNet Brasil citados pela agência mostram que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses deste ano na comparação com igual período de 2025 — 406 notificações contra 264.

Prazos, multa e recurso

A empresa foi notificada e deve comprovar em três dias úteis o cumprimento integral da suspensão em território nacional. O prazo para recurso à SFI é de dez dias úteis; se não houver reconsideração, ainda cabe recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.

Caso irregularidades sejam confirmadas no processo administrativo, a agência pode aplicar as sanções do artigo 35 do ECA Digital, que preveem multa de até R$ 50 milhões por infração. A ANPD também abriu a possibilidade de firmar um plano de conformidade, pelo qual o Discord se comprometeria a melhorar outros aspectos do serviço.

O outro lado

O Discord não havia divulgado posicionamento público sobre a medida até a publicação desta matéria. O Terra informou que tentava contato com a empresa. Em seu site, a plataforma se descreve como uma "plataforma social de jogos" com mais de 90 milhões de amigos e comunidades conversando diariamente por texto, voz e vídeo; seus termos de serviço fixam em 13 anos a idade mínima de uso.

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