Anvisa libera venda de remédios no iFood, Rappi e Mercado Livre

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) as medidas que proibiam a comercialização, a distribuição e a propaganda de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e entram em vigor na data da publicação, informou o Metrópoles. A própria agência, no entanto, ressalvou que a decisão não libera automaticamente a venda de remédios pelos aplicativos.

O que foi revogado

As medidas preventivas derrubadas estavam em vigor havia anos e barravam a atuação das plataformas no setor farmacêutico. Segundo o Metrópoles, no caso do iFood e do Rappi a Anvisa retirou a proibição de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos; para o Mercado Livre e a Americanas, caíram as restrições à comercialização e à publicidade. O Portal O Dia registrou que a resolução relativa à Americanas menciona também a marca Submarino.

Não é a primeira decisão do tipo na semana: na quinta-feira (6), a agência já havia revogado medida semelhante que atingia a Shopee, conforme apurou o Correio Braziliense.

A liberação não é automática

Em nota, a Anvisa afirmou que "a revogação de resoluções da vigilância sanitária não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos" e que a aplicação do novo dispositivo legal "está condicionada à regulamentação que ainda será editada pela Agência".

Na prática, de acordo com o Portal O Dia, as plataformas passam a poder hospedar ofertas feitas por farmácias e drogarias devidamente licenciadas — que seguem obrigadas a cumprir as exigências sanitárias. Produtos sem registro, anúncios irregulares e medicamentos sujeitos a controle especial continuam submetidos às regras próprias.

O que diz a Lei 15.357

O gatilho da mudança é a Lei nº 15.357, sancionada em 20 de março de 2026, que alterou a Lei 5.991/1973 e reformulou o controle sanitário no comércio de medicamentos. O texto autoriza expressamente farmácias e drogarias licenciadas a contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega ao consumidor.

A mesma lei traz outras mudanças, segundo o Metrópoles: proíbe a exposição de remédios em gôndolas e locais de livre acesso fora do ambiente delimitado da farmácia, torna obrigatória a presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento e determina que medicamentos de controle especial só sejam entregues após o pagamento — ou levados do balcão ao caixa em embalagem lacrada e identificável.

A disputa pelo varejo farmacêutico

A decisão reacende a disputa por um mercado de alta recorrência. Em nota enviada à Exame, o Mercado Livre afirmou que a medida "privilegia a livre concorrência e representa um avanço para a modernização do setor de saúde e para a democratização do acesso a medicamentos no Brasil", e disse que o modelo de marketplace de farmácias amplia o acesso "incluindo regiões com menor cobertura de estabelecimentos físicos". A empresa comprou uma farmácia em São Paulo em 2025 e iniciou um piloto de venda direta em março deste ano.

Para analistas do BTG Pactual citados pela Exame, o iFood é uma das plataformas mais bem posicionadas, pela base de usuários e pela malha logística — a companhia informa ter mais de 400 mil entregadores parceiros. Ainda assim, o banco avaliou em relatório que a vantagem das grandes redes tradicionais "vai muito além da proximidade física das lojas".

Lucas Esteves, head de Varejo do Santander Brasil, disse à Exame que o impacto tende a ser menor do que o mercado teme. "Eu acho que isso vai ser mais um canal de venda para Raia, Pague Menos e Panvel. Não necessariamente vai criar uma nova competição", afirmou.

O outro lado

Entre as empresas atingidas pelas revogações, apenas o Mercado Livre havia divulgado posicionamento público até a publicação desta reportagem. iFood, Rappi e Americanas não se manifestaram nos veículos consultados.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a orientação de um médico ou farmacêutico. O uso de medicamentos sem acompanhamento profissional pode causar danos à saúde.