Agência deu três dias úteis para a plataforma comprovar a regularidade sanitária e mandou suspender a divulgação de medicamentos. A empresa diz que não recebeu a notificação.
Redação Apuramos
Publicado em
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre e determinou que a plataforma não hospede, divulgue nem facilite a venda de medicamentos até que comprove regularidade sanitária. A empresa tem três dias úteis para responder, prazo que termina em 1º de outubro.
Segundo o Poder360, a notificação é de segunda-feira (28). A Bloomberg Línea registra a comunicação em 29 de setembro. O Mercado Livre anunciou em 24 de setembro que passaria a vender medicamentos, inclusive com receita, como antibióticos e canetas usadas no tratamento de diabetes e outras doenças.
O que a Anvisa alega
De acordo com o Poder360, a agência afirmou que "não há previsão normativa que autorize a intermediação de marketplaces para a finalidade de comercializar medicamentos". A Bloomberg Línea informa que as regras atuais exigem que a venda pela internet seja feita diretamente por estabelecimentos autorizados, em sites próprios.
A agência também pediu informações sobre a operação. Quer saber qual empresa é responsável pela farmácia própria do Mercado Livre, qual a autorização sanitária e o alvará, quem é o farmacêutico responsável, como as receitas são conferidas e como os produtos são armazenados e transportados.
Se a empresa não cumprir a determinação, pode enfrentar um processo administrativo sanitário, segundo as reportagens.
O que diz o Mercado Livre
A empresa declarou que ainda não havia recebido a notificação. Também afirmou que cumpre as normas aplicáveis, com "rastreabilidade completa" e controle de origem e validade dos produtos, segundo o Poder360. A companhia informou ainda que pretende incluir três redes de farmácias de terceiros até outubro.
Segundo a Bloomberg Línea, a Abrafarma, associação que reúne grandes redes de farmácias, enviou em 25 de setembro um questionamento formal à Anvisa sobre a venda. O texto da Abrafarma reproduz reportagem da Folha de S.Paulo sobre o caso.
O contexto: liberação em agosto, mas com condições
O tema vem de meses atrás. Em 10 de agosto, a Anvisa revogou resoluções que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas de e-commerce, o que alcançou empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas, conforme o site Movimento Econômico.
A própria revogação, porém, trazia ressalvas. Segundo a publicação, ela não isenta as empresas de cumprir integralmente a regulamentação sanitária e não significa autorização automática para vender medicamentos. A aplicação da Lei 15.357/2026, que autoriza farmácias licenciadas a usar canais digitais para logística e entrega, depende de regulamentação específica a ser editada pela agência.
O que acompanhar
O prazo para a resposta do Mercado Livre à Anvisa termina na quinta-feira (1º). A partir daí, a agência deve avaliar as informações apresentadas e decidir se abre processo administrativo. Até a publicação desta matéria, não havia registro de decisão final.
Para o consumidor, o alerta vale para qualquer compra de remédios pela internet: medicamentos sob prescrição exigem receita e farmacêutico responsável, e a compra deve ser feita em estabelecimentos regularizados.
Balanço divulgado em 25/09 pela Secretaria de Estado da Saúde mostra que 27 dos 37 pacientes não tinham vacina ou estavam com esquema incompleto. Campanhas de bloqueio seguem na capital e no ABC.
Ministério da Saúde quer incluir medicamentos GLP-1 na rede pública. Na mesma semana, a Anvisa proibiu propaganda do Semavy e alertou para tirzepatida em pó vendida na internet.
Levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia mostra alta de 15% em seis meses, e tempo médio de espera já passa de um ano.