Governo diz que 8 empresas não enviaram dados e serão acionadas pela AGU. Quem não receber terá o valor repassado à Caixa a partir de quarta-feira (14).
Redação Apuramos
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O governo federal informou que ainda há cerca de R$ 159 milhões retidos nas plataformas de apostas (bets) para serem devolvidos a apostadores, após a proibição definitiva do setor. O prazo final para a devolução é a próxima quarta-feira (14). Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e publicados pela Gazeta do Povo neste sábado (10).
Segundo a reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em 25 de setembro a proibição definitiva das bets no país e definiu a regra e a data para a retirada dos recursos. O saque voluntário terminou em 5 de outubro.
Quanto havia e quanto falta devolver
De acordo com a Gazeta do Povo, o saldo nas plataformas era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão quando o saque voluntário foi encerrado. Agora, restam R$ 159 milhões a devolver.
Os números divulgados mostram que são 22,5 milhões de apostadores com saldo remanescente, distribuídos em 70,5 milhões de contas. Em 90% dessas contas, o saldo é inferior a R$ 1. Em 97%, há menos de R$ 10 a receber.
Como será a devolução
Pelas regras citadas na reportagem, as empresas deveriam identificar os saldos por CPF e pela conta usada nos depósitos e repassar os valores aos bancos até 7 de outubro. Cabe às instituições financeiras fazer a restituição aos apostadores.
Se houver algum impedimento para a devolução, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público ficará responsável por devolver o dinheiro aos apostadores. A reportagem não detalha o procedimento específico para o apostador solicitar o valor.
Oito empresas não enviaram dados
Segundo a Secom, oito empresas não entregaram os dados exigidos e serão acionadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). A reportagem não identifica quais são as companhias.
Ofensiva contra sites ilegais
O governo também informou que segue combatendo plataformas ilegais. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 endereços foram encaminhados para bloqueio pela Anatel e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Nos dias 8 e 9 de outubro, outros 2.979 endereços foram identificados.
Além disso, foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores. A ação envolve o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
O que fazer
Quem tinha saldo em alguma plataforma deve acompanhar os canais da empresa onde jogava e do banco usado nos depósitos até a quarta-feira (14). Passada a data, valores não devolvidos poderão ser reivindicados por meio da Caixa, conforme a regra descrita pelo governo.
As informações são da Secom, conforme publicado pela Gazeta do Povo. O Apuramos acompanha o tema e atualizará a matéria se houver novos dados.
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