Brasil aciona OMC contra tarifaço de Trump; entenda a disputa

O governo brasileiro apresentou na segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio), contestando o novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores na noite de segunda, em nota.

"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", diz o texto do Itamaraty.

O que o Brasil contesta

O pedido mira as duas tarifas adotadas pelos Estados Unidos neste mês com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

A primeira, de 25%, entrou em vigor no dia 22 de julho e resultou de uma investigação específica sobre o Brasil, apurou a CNN Brasil. O processo examinou políticas brasileiras ligadas a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos — caso do Pix —, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A segunda, de 12,5%, vigora desde 24 de julho e saiu de uma investigação que abrangeu 60 economias, sobre a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado, segundo a nota do Itamaraty reproduzida pela Gazeta do Povo.

Impacto de US$ 6,6 bilhões

Para parte dos produtos, as duas tarifas se somam e chegam a uma alíquota de 37,5%, que recai sobre 16,5% da pauta exportadora brasileira aos EUA, segundo cálculo do governo. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), citado pela Agência Brasil, as novas taxas atingem US$ 6,6 bilhões em exportações.

Entre os setores afetados estão máquinas e equipamentos, madeiras, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

O que dizem os EUA

O USTR (escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) sustenta que as políticas brasileiras investigadas geram insegurança jurídica e competição desleal para empresas norte-americanas, e que o país teria falhado em barrar importações ligadas a trabalho forçado. As conclusões vieram mesmo após audiências públicas em que parte da sociedade civil se manifestou contra o tarifaço, apurou a CNN Brasil. O governo americano não havia se pronunciado sobre o pedido brasileiro na OMC até a publicação desta matéria.

Próximos passos

O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC: os dois países tentam negociar uma saída antes da eventual instalação de um painel para julgar o caso, explicou a Agência Brasil.

O caminho, porém, tem um obstáculo conhecido: o Órgão de Apelação da OMC, espécie de última instância do comércio mundial, está paralisado desde dezembro de 2019 justamente por bloqueio dos EUA à nomeação de juízes, lembra a Gazeta do Povo.

Além da via multilateral, o governo brasileiro já afirmou que avalia aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta às tarifas. A disputa comercial entre os dois países se arrasta desde julho de 2025, quando Trump anunciou o primeiro tarifaço, de 50%, sobre produtos brasileiros.