Campanha eleitoral começa hoje (16): o que pode e o que não pode

A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 começa oficialmente neste domingo (16). A partir de hoje, candidatas e candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual podem pedir voto de forma explícita, realizar comícios, organizar caminhadas e fazer lives de campanha na internet.

A data está prevista no calendário eleitoral, definido pela Resolução TSE nº 23.760/2026. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 16 de agosto a utilização de live por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos do mandato, mesmo sem menção às eleições, passa a equivaler a ato de campanha de natureza pública.

O prazo final para o registro oficial das candidaturas terminou no sábado (15), informou a Agência Câmara.

Na internet, a propaganda paga segue vedada, de acordo com a Agência Senado. O que os candidatos podem fazer é contratar o impulsionamento de conteúdo diretamente com as plataformas digitais, desde que não seja propaganda negativa — como pedido explícito para não votar em alguém ou ofensa à honra de adversários. As peças precisam exibir o CPF ou o CNPJ do responsável e a expressão "Propaganda Eleitoral". Pelo calendário do TSE, a circulação paga ou impulsionada vai até 1º de outubro.

Também estão proibidos o uso de robôs para impulsionar publicações, a contratação de pessoas para curtir e comentar posts e o telemarketing em qualquer horário. Mensagens por aplicativo e e-mail são permitidas, mas o eleitor precisa ter consentido em recebê-las e o descadastramento deve ser feito em até 48 horas.

O uso de inteligência artificial na propaganda é permitido, desde que haja aviso claro e destacado de que o conteúdo foi gerado ou manipulado por tecnologia — regra válida para textos, áudios, vídeos e imagens. Conforme a Agência Câmara, fica proibida a publicação de novos conteúdos com IA nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas seguintes. Deepfakes, que recriam rostos e vozes de forma hiper-realista para enganar o eleitor, são vedados e podem levar à cassação do registro ou do mandato.

Nas ruas, o TSE informa que comícios e aparelhagem de sonorização fixa são permitidos de 16 de agosto a 1º de outubro, entre 8h e meia-noite. O comício de encerramento da campanha pode ser prorrogado por mais duas horas. Já alto-falantes e amplificadores de som podem funcionar das 8h às 22h até 3 de outubro, sempre a pelo menos 200 metros de hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas, teatros, quartéis e sedes dos Poderes e dos tribunais.

A distribuição de santinhos e folhetos está liberada em vias públicas, praças, feiras livres e parques, desde que não atrapalhe a circulação das pessoas. Por outro lado, é proibido fixar propaganda em postes, árvores, muros e cercas. Quem usar outdoor pode pagar multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil, segundo a Agência Senado. O eleitor pode colar adesivo no próprio veículo, desde que a peça não passe de 0,5 metro quadrado.

Outra mudança que vale a partir deste domingo: o TSE informa que não será mais permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, e a Justiça Eleitoral pode exercer poder de polícia contra a divulgação desse tipo de levantamento. O aplicativo Pardal Móvel, que encaminha denúncias diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais, também passa a funcionar hoje.

Na imprensa escrita, cada candidatura poderá publicar até dez anúncios pagos por veículo, em datas diferentes, com espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV só começa em 28 de agosto e segue até 1º de outubro, com 70 minutos diários reservados para inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação. A propaganda de rua se encerra às 22h de 3 de outubro, véspera do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.