STF: Congresso já reúne 84 propostas para mudar a Corte

O Congresso Nacional acumula hoje 84 propostas de emenda à Constituição (PECs) que tentam mudar regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal, sendo 64 na Câmara dos Deputados e 20 no Senado. O número cresce à medida que a Corte completa, nesta segunda-feira (21), quatro semanas seguidas de crise institucional, segundo a CNN Brasil.

A turbulência se intensificou depois que vazaram conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, hoje alvo de investigações. Um julgamento sobre a abertura de inquérito contra o próprio Moraes foi interrompido em questão de ordem na terça-feira (15) e adiado; a sessão de quarta (16) seguiu o rito normal sem retomar o tema; e a sessão de quinta (17) acabou cancelada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que tenta, segundo a reportagem, "costurar uma trégua" entre os colegas. Para ministros ouvidos pela CNN, a indefinição sobre os próximos passos é hoje "a única certeza" na Corte.

O desgaste também aparece em outra frente: em 29 de abril, o Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF — primeira recusa de um indicado à Corte desde 1898, de acordo com a CNN Brasil e o Senado Notícias.

É nesse cenário que as propostas de reforma se multiplicam no Legislativo. Entre os temas mais recorrentes estão mudanças nas regras de indicação dos ministros, fixação de idade mínima e de tempo de mandato, inelegibilidade de quatro a cinco anos após a saída da Corte, impedimento para assumir ministérios ou presidência de partido no mesmo período, e ampliação do controle externo do Judiciário. Também segue em discussão, desde o ano passado, um Código de Ética para os ministros, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia — designada em fevereiro, ela ainda não apresentou parecer, em meio à resistência de parte da magistratura, que considera o atual regimento interno suficiente para disciplinar a conduta da Corte.

Algumas propostas específicas ilustram a diversidade de caminhos em discussão. Uma PEC do deputado João Campos (Republicanos-GO), que tramita desde 2005, prevê que os ministros passem a ser escolhidos pelo Congresso, com restrições de quatro anos para ocupar cargos e para concorrer a eleições após deixar o tribunal. Outra, do ex-deputado Valdemar Costa Neto, de 1999, propõe dividir as indicações em três partes iguais — "um terço pelo presidente, um terço pelo Congresso e um terço pelo próprio Poder Judiciário". Já uma PEC protocolada em 2 de setembro pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) prevê inelegibilidade de cinco anos após a saída da magistratura. Para começar a tramitar, uma PEC precisa da assinatura de ao menos 171 deputados ou 27 senadores.

O histórico recente mostra como mudanças no Judiciário costumam ser lentas: a última reforma da Justiça, promulgada em 2004, levou 13 anos entre a proposta inicial e a aprovação. Analistas ouvidos pela CNN Brasil, como o comentarista de política Teo Cury, apontam que o ambiente político-eleitoral de 2026 tende a manter a pressão sobre o STF nas próximas semanas, sem um horizonte claro para o fim da crise.

Por ora, não há data prevista para a normalização da pauta do tribunal, e ministros consultados pela reportagem avaliam que o quadro pode piorar antes de melhorar.