Congresso volta do recesso hoje (3/8) sem votação no plenário

O Congresso Nacional retomou formalmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), depois de duas semanas de paralisação, sem nenhuma sessão deliberativa marcada no plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Segundo a Agência Brasil, os presidentes das duas Casas acertaram limitar o segundo semestre legislativo a duas janelas de votação antes das eleições gerais de outubro.

A primeira delas, chamada de "esforço concentrado", vai de 10 a 14 de agosto. A segunda ocorre entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fora desses períodos, a expectativa é de Brasília esvaziada, com deputados e senadores dedicados às próprias campanhas nos estados.

O que ficou para trás

A proposta de maior apelo popular na fila é a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. Aprovada pela Câmara em maio, ela reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso sem corte de salário, conforme detalhou a Revista Fórum.

O texto continua parado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não indicou quando o encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça. A Agência Brasil apurou que a oposição defende uma PEC alternativa, que preservaria a possibilidade da escala 6x1. Setores empresariais pedem que a votação fique para depois das urnas.

Também aguardam avanço a PEC da Segurança Pública, prioridade cobrada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e o marco legal da inteligência artificial, apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma de suas prioridades.

Vetos e medidas provisórias pressionam o calendário

Há divergência entre as fontes sobre o tamanho do acúmulo. A Agência Brasil e o portal Sou Brasília falam em 87 vetos presidenciais pendentes que trancam a pauta das sessões conjuntas. Já a Revista Fórum contabiliza 97 vetos na fila, dos quais pelo menos 87 já ultrapassaram o prazo constitucional e passaram a sobrestar as votações.

Entre os itens travados estão vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, ao marco do setor elétrico e o veto integral à chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A última sessão conjunta para analisar vetos foi em maio, segundo a Fórum.

A revista aponta ainda outro fator de pressão: como a Constituição condiciona o recesso de julho à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias — o que não ocorreu —, o Congresso não entrou formalmente em recesso, e os prazos das 32 medidas provisórias em análise continuaram correndo. Uma delas, a MP que institui a nova etapa do Desenrola Brasil, perde a validade em 31 de agosto.

Orçamento não espera a eleição

O Legislativo precisa concluir a votação da LDO de 2027, enviada pelo governo em abril e ainda sem tramitação encerrada na Comissão Mista de Orçamento. Em paralelo, o Executivo tem até 31 de agosto para mandar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual do ano que vem — prazo que cai justamente no início da segunda semana de esforço concentrado.

A agenda desta semana

Nos próximos dias, a programação se resume a sessões solenes e audiências. A Câmara realiza na terça-feira (4) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. O Senado marcou para sexta-feira (7) um ato do Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra a mulher.

Nas comissões, a Comissão de Direitos Humanos do Senado debate nesta segunda-feira a campanha Agosto Dourado, de incentivo ao aleitamento materno, e a Comissão Mista de Orçamento discute na quarta-feira (5) o financiamento da educação infantil.