O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, expliquem por escrito a condução das investigações do caso Banco Master. O despacho foi assinado na noite de quinta-feira (3), e o prazo corre nesta sexta-feira (4).
De acordo com o Poder360, Fachin abriu o procedimento depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a extinção da Petição 16.662, que reúne informações da Polícia Federal sobre autoridades citadas na apuração do Master.
O presidente do STF listou os pontos que quer ver esclarecidos. O primeiro é se a PF cumpriu o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que manda remeter os autos ao tribunal competente quando a investigação aponta indício de crime cometido por magistrado.
Fachin também pede informações sobre eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido usadas para analisar documento estritamente particular e sobre a possibilidade de informações protegidas por sigilo judicial terem chegado a uma pessoa investigada, conforme a revista Exame.
Os outros dois pontos tratam das circunstâncias do despacho de Mendonça que determinou a identificação das pessoas mencionadas no material da PF e das medidas adotadas pela PGR no controle externo da atividade policial.
COMO A CRISE COMEÇOU
O estopim foi na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que descreve a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O documento reúne mensagens trocadas entre os dois e registros de supostos pagamentos e favores do banqueiro ao ministro. Nas conversas, anteriores à primeira prisão de Vorcaro, o empresário pede que Moraes interceda junto a Gonet e a Andrei Rodrigues para "segurar" investigações.
Na quarta-feira (2), Mendonça confirmou em nota que recebeu Vorcaro uma única vez, em março de 2025, na sede do instituto educacional que mantém em São Paulo. Segundo o Estadão, o encontro durou de 20 a 30 minutos e ocorreu por iniciativa do empresário.
Na quinta-feira (3), a tensão subiu mais um degrau: Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça, usando o inquérito das fake news. No pedido, o ministro sustenta haver "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega.
LULA COBRA APURAÇÃO SEM BLINDAGEM
Ainda na quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou pronunciamento divulgado nas redes sociais. "É fundamental que se investigue todo mundo sem blindagem de ninguém, doa a quem doer", disse. Lula criticou os "vazamentos seletivos" e afirmou que a democracia não pode ficar refém desse tipo de divulgação.
O presidente lembrou que Vorcaro foi preso e o banco, fechado durante seu governo, e defendeu mudanças estruturais. "Fica claro que o nosso sistema político e judiciário precisam de reformas profundas", declarou.
O QUE PODE ACONTECER NO SENADO
No Congresso, a oposição pressiona por impeachment. Os pedidos apresentados contra Moraes chegaram a 55 desde 2021, sendo dois protocolados apenas em 1º de setembro, informou o Poder360.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), porém, não deve dar andamento aos requerimentos por ora. Segundo a CNN Brasil, aliados avaliam que ele prefere aguardar uma definição do próprio Supremo sobre o episódio antes de qualquer movimento no Legislativo.
Com o prazo de cinco dias úteis, as respostas das quatro autoridades devem chegar ao gabinete de Fachin na próxima semana. O material deve subsidiar uma eventual apreciação do caso pelo plenário do STF, sessão que Mendonça pediu que fosse pública.