Escala 6x1 hoje (03/09): PEC avança na CCJ, mas trava no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1. Mas a votação final, no plenário, não avançou: a oposição promoveu um esvaziamento da sessão nesta quinta-feira (3) e a matéria só deve voltar à pauta depois do primeiro turno das eleições, em outubro.

Segundo a Agência Brasil, a base do governo decidiu não arriscar a votação em plenário por falta de garantias sobre o número de votos necessários. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu o resultado a uma "ação coordenada" da oposição, com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN). "Hoje, houve um movimento bem-sucedido da oposição", disse Randolfe à imprensa.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, o governo estimava contar com 53 ou 54 votos favoráveis, número considerado insuficiente diante do risco de ausências na hora da votação. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis — 60% dos 81 senadores — em dois turnos de votação no plenário.

A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles caia aos domingos. A mudança não pode resultar em redução salarial. A transição para a nova jornada ocorre em 14 meses, segundo a CNN Brasil.

Na CCJ, a aprovação também não foi unânime. Dos 27 senadores presentes, quatro votaram contra o texto: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Ainda assim, o relator optou por rejeitar as 36 emendas apresentadas e manter integralmente o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, justamente para evitar que a matéria precisasse voltar para nova análise dos deputados.

A PEC reúne duas propostas que tramitavam separadamente: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra do ano passado, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As duas defendiam a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador.

O tema é prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem forte apelo popular em ano eleitoral. Do lado da oposição, o senador Rogério Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6x1 e a jornada de 44 horas, mas permite negociação direta entre trabalhador e empregador sobre jornadas diferentes, com remuneração calculada por hora trabalhada.

Segundo a Agência Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve anunciar recesso nas atividades da Casa para que os senadores se dediquem à campanha eleitoral. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro, quando a proposta deve voltar a ser pauta no plenário.