Decisão do ministro do TSE barra propaganda na internet, uso do Fundo Eleitoral e participação em debates. A defesa vai ao tribunal nesta terça-feira (1º) para tentar derrubar a medida.
Redação Apuramos
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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha digital de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República e coordenador do MBL. A decisão também barra a participação dele em debates e o uso de recursos do Fundo Eleitoral. A defesa afirma que vai ao tribunal nesta terça-feira (1º) para tentar derrubar a medida.
Segundo a CNN Brasil, a decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada pelo TSE na segunda-feira (31). Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral em ambiente digital, dos repasses e gastos com dinheiro do Fundo Eleitoral e da participação do candidato em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
O motivo é a forma como a campanha informou seus perfis de redes sociais à Justiça Eleitoral. O pedido de registro da candidatura foi apresentado em 7 de agosto, mas 16 perfis só foram comunicados ao TSE em 19 de agosto — 12 dias depois. Pelas regras eleitorais, os endereços de sites, blogs e redes sociais usados na campanha devem ser informados já no momento do registro.
Na decisão, Toffoli classificou a demora como uma possível “omissão estratégica”. Para o ministro, contas não declaradas seguem se apresentando às plataformas como perfis comuns e continuam sendo favorecidas pelos sistemas de recomendação, o que geraria vantagem sobre candidaturas que cumpriram o prazo. Ainda conforme a CNN Brasil, ele analisou um dos perfis do candidato, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, e afirmou ter encontrado propaganda eleitoral. As plataformas também foram intimadas a suspender os perfis irregulares e a fornecer dados sobre postagens, impulsionamentos, anúncios e alcance.
A medida é cautelar e, por ora, não indefere a candidatura. Renan Santos e o Missão têm 24 horas para informar quando cada perfil passou a ser usado para propaganda e se existem outras contas ligadas à campanha, sob pena de indeferimento do registro.
Toffoli é o relator do registro da chapa no TSE, que tem até 14 de setembro para julgar os pedidos. De acordo com a Gazeta do Povo, o julgamento estava previsto para a segunda-feira (31), mas o ministro retirou o processo de pauta e ainda não há nova data.
Em vídeo divulgado após a decisão, o candidato disse que aquele seria “provavelmente o último vídeo” publicado em suas redes e afirmou que não vai desistir. À imprensa, ironizou o ministro e lembrou que convocou manifestações neste ano pedindo investigação sobre Toffoli.
O advogado Arthur Rollo, responsável pela defesa no TSE, afirmou que “está havendo censura de propaganda” e argumentou que a campanha dura apenas 45 dias — ou seja, o período de suspensão não poderia ser recuperado depois. Ele anunciou mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ou o plenário do tribunal revertam a decisão monocrática.
Segundo a Gazeta do Povo, Renan Santos ainda pode fazer campanha presencial — caminhadas, reuniões e eventos de rua — e usar propaganda impressa. O candidato não tem tempo de propaganda no rádio e na TV.
No processo de registro, a Procuradoria-Geral Eleitoral havia recomendado a aprovação da candidatura, em parecer assinado em 22 de agosto.
Adversário na disputa, Flávio Bolsonaro (PL) se posicionou nas redes sociais a favor da volta da campanha do rival e afirmou que a censura não pode ser banalizada no Brasil.
Pesquisa AtlasIntel divulgada na segunda-feira (31) aponta Lula (PT) com 43,4% das intenções de voto no primeiro turno, Flávio Bolsonaro com 33,7%, Augusto Cury (Avante) com 7,8% e Renan Santos com 7,6%. Aparecem ainda Ronaldo Caiado (PSD), com 3,3%, Pablo Marçal (PRTB), com 1,9%, e Romeu Zema (Novo), com 1,0%. O levantamento ouviu 5.014 pessoas entre 25 e 30 de agosto, tem margem de erro de 1 ponto percentual para mais ou para menos e registro BR-07972/2026 no TSE.
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