Defesa diz ao STF que Bolsonaro não autorizou vídeo feito com IA

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz no vídeo produzido por inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL do último sábado (25), em São Paulo — evento que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato do partido à Presidência nas eleições deste ano. A informação é do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

Na petição entregue à Corte, os advogados fazem, porém, uma ressalva: Bolsonaro "não se opõe" à produção do conteúdo por seus familiares. "Inicialmente, cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial", diz o documento, segundo a CNN Brasil.

O que diz a defesa

Os advogados argumentam que Bolsonaro sequer poderia ter autorizado o material, já que está com o direito de visitas suspenso por 30 dias — e o próprio Flávio segue impedido de visitá-lo. A defesa acrescenta que, antes das medidas cautelares, os filhos do ex-presidente "sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária", prática que classifica como "notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição", decorrente da "natural relação de confiança existente entre pai e filhos".

A decisão de Moraes

A manifestação responde a uma determinação feita por Moraes na terça-feira (28), que deu 48 horas para a defesa esclarecer se houve consentimento, conforme noticiaram o Metrópoles e o Poder360. O ministro lembrou que Bolsonaro — condenado a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado e em prisão domiciliar humanitária desde março — está proibido desde julho de 2025 de usar redes sociais e de divulgar manifestações político-eleitorais, "inclusive por intermédio de terceiros".

Moraes foi explícito sobre as consequências de cada resposta. Se Bolsonaro tiver concordado com o vídeo, escreveu o ministro, haveria "nova e grave transgressão à decisão judicial", "passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado". Se não autorizou, a campanha de Flávio e o PL podem ter cometido irregularidade eleitoral pelo uso de "deep fake", segundo a decisão citada pelo Poder360.

O vídeo da convenção

No material exibido no telão da convenção, a figura gerada por IA se apresenta como uma simulação: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial", diz o personagem com o rosto do ex-presidente, conforme transcrição do Metrópoles. Na sequência, afirma estar "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária" e pede que os apoiadores recebam "de braços abertos" Flávio, "sangue do meu sangue", encerrando com "o futuro é Flávio Bolsonaro presidente".

O outro lado

O caso chegou ao STF por provocação do PT, que apontou possível descumprimento das cautelares. A federação liderada pelo partido também acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando uso de deepfake para mobilizar a base bolsonarista. A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro respondeu ao TSE na terça (28) que a representação tenta "criminalizar" o apoio político entre lideranças, classificou a tese como "alegação heterodoxa" e pediu ao ministro Nunes Marques a rejeição do pedido de retirada do vídeo do ar, segundo o Poder360. Cabe agora a Moraes decidir se a resposta da defesa encerra a questão ou se haverá novas medidas contra o ex-presidente, a campanha de Flávio ou o PL.