Fim da escala 6x1: relator vê 65 votos e mira votação em 2/9

A PEC que acaba com a escala 6x1 entrou na reta decisiva no Senado. O relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta segunda-feira (24) que estima mais de 65 votos favoráveis ao texto — bem acima dos 49 necessários para aprovar uma emenda à Constituição.

"Haverá uma ampla maioria, sim, porque eu acredito em termos acima de 65 votos a favor. Hoje eu vejo dessa forma", disse Aziz em entrevista ao UOL, reproduzida pelo Poder360.

Pelo cronograma do relator, o parecer deve ser apresentado nesta quinta-feira (27), com votação na CCJ em 2 de setembro. Se houver acordo entre os líderes, a PEC pode seguir ao plenário no mesmo dia. Até a noite de segunda, porém, a reunião ainda não constava da agenda oficial do colegiado, segundo o Poder360.

O caminho foi destravado na sexta-feira (21), quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou a PEC 221/2019 para a CCJ, junto com a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A informação é da Agência Senado. Aziz ficou com a relatoria da 6x1, e Rogério Carvalho (PT-SE), com a da segurança pública.

A proposta altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. É isso que, na prática, inviabiliza a escala 6x1 — seis dias trabalhados para um de folga.

A mudança é progressiva. Segundo a Agência Senado, 60 dias após a promulgação da emenda a jornada cai para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso, um deles preferencialmente no domingo. Doze meses depois, o teto passa definitivamente para 40 horas.

O texto preserva acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados como a escala 12x36, comum em saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Há ainda exceções previstas para trabalhadores com salários mais elevados e diploma de nível superior, e a possibilidade de uma lei futura fixar regras específicas para esses casos.

A PEC já passou pela Câmara em 27 de maio, com 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. O primeiro signatário do texto é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

No Senado, uma emenda constitucional precisa de três quintos dos votos — ao menos 49 dos 81 senadores — em dois turnos. Se for aprovada sem mudanças de mérito, segue direto para promulgação pelo Congresso. Qualquer alteração de conteúdo obrigaria o retorno à Câmara.

Aziz disse que pretende manter o texto dos deputados. "Não há interesse algum de que ela volte para a Câmara. O máximo que tentaremos fazer, se tivermos que fazer, é uma emenda de redação", afirmou. O relator também reconheceu que pode haver pedido de vista, cujo prazo caberá ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), definir.

O setor produtivo resiste. Em audiência pública no Senado em 1º de julho, empresários do comércio, dos transportes e da indústria criticaram a proposta por elevar custos do trabalho e defenderam que a jornada seja definida por negociação direta entre empregados e empregadores, segundo a Agência Brasil.

Na mesma sessão, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pediu que a votação fique para depois da eleição de outubro. Já o presidente da CNT, Vander Costa, defendeu uma transição mais longa, com corte de uma hora por ano para diluir o impacto nos custos.

Centrais sindicais e o governo federal argumentam no sentido oposto. Na audiência, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que o custo da medida é comparável ao de um aumento real do salário mínimo e citou o recorde de afastamentos por burnout, depressão e ansiedade registrado no país.

Aziz afirmou que receberá representantes da Fiesp, da CNI e de uma federação do comércio em 1º de setembro, véspera da votação na comissão, para discutir justamente a transição. Segundo ele, as preocupações recebidas até agora vêm do empresariado, e não de senadores.