Justiça dá 15 dias para AGU explicar defesa de Janja

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, em até 15 dias, por que está representando judicialmente a primeira-dama Janja da Silva em uma ação popular que questiona gastos públicos com viagens internacionais dela.

A decisão foi assinada pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, no dia 21 de setembro. Segundo a CNN Brasil, a magistrada identificou que o procedimento administrativo citado pela própria AGU como base para a representação não havia sido anexado ao processo.

A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter e pelo advogado Jeffrey Chiquini, ambos filiados ao partido Novo em Curitiba (PR). De acordo com o InfoMoney, os autores questionam a legalidade dos gastos com viagens feitas por Janja a Nova York, em março de 2024; Roma, em fevereiro de 2025; Paris, em março de 2025; e Moscou e São Petersburgo, em maio de 2025.

Parte dos deslocamentos, segundo a ação, teria ocorrido sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que reforçaria a tese de que se trataria de agenda pessoal, e não institucional. Os autores pedem a anulação das despesas relacionadas e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

Ao ser questionada pela Justiça, a AGU afirmou que a representação foi autorizada após pedido administrativo da própria Janja e verificação de conformidade com as normas internas do órgão e a legislação vigente. A CNN Brasil aponta, no entanto, que os documentos que comprovariam essa autorização não constam no processo até o momento.

Agora, o órgão tem 15 dias, a partir da intimação, para apresentar a documentação que sustente a legalidade da defesa. Se não conseguir comprovar a autorização administrativa, a Justiça pode determinar que a defesa de Janja em ações relacionadas às viagens deixe de ser feita pela União, cabendo a ela arcar com os próprios custos.

O caso reacende o debate sobre os limites da atuação institucional de cônjuges de presidentes da República — papel sem previsão constitucional específica nem orçamento próprio definido em lei, mas que na prática tem gerado despesas de deslocamento, hospedagem e segurança bancadas pelo governo federal em viagens internacionais.

Não é a primeira vez que o Novo aciona a Justiça contra despesas do Palácio do Planalto; o partido tem histórico de ações semelhantes contra gastos de outras gestões, sob a bandeira de fiscalização do uso de dinheiro público.

Procurados, nem o Palácio do Planalto nem a defesa de Janja haviam se manifestado publicamente sobre a decisão até a publicação desta reportagem.