Meta fecha acordo de US$ 17 bi e limita adolescentes a 2h

A Meta aceitou pagar bilhões de dólares e mudar o funcionamento do Instagram e do Facebook para menores de 18 anos, encerrando o processo que acusava a empresa de projetar suas plataformas para prender crianças e adolescentes. O acordo foi anunciado nesta semana e ainda depende de homologação da Justiça americana.

Segundo o anúncio do procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, a proposta foi apresentada por uma coalizão bipartidária de 51 procuradores-gerais e prevê pagamento de até US$ 17 bilhões aos estados ao longo de dez anos. CNBC e Forbes informaram que o valor previsto no documento apresentado ao tribunal é de US$ 16,68 bilhões. Só a Califórnia deve receber entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2,1 bilhões, verba destinada a programas de prevenção e tratamento de danos à saúde mental de jovens.

O acordo foi protocolado na Corte Distrital do Norte da Califórnia, onde o julgamento havia começado em 18 de agosto. A Meta nega irregularidades.

O ponto mais concreto para os usuários são as mudanças de produto, que a Meta terá de implementar em questão de meses. A principal delas é um limite diário padrão de duas horas para quem tem menos de 18 anos, que só pode ser removido por um responsável. O texto do acordo prevê ainda que, se outras plataformas adotarem regras semelhantes, esse teto cai para uma hora por dia.

Também passa a valer um bloqueio noturno automático das aplicações entre meia-noite e 6h para menores de 18 anos, igualmente liberável apenas pelos pais. Se concorrentes aderirem a condições parecidas, a janela de bloqueio se amplia, passando a cobrir das 22h às 7h.

As notificações ficam desligadas por padrão para adolescentes das 22h às 7h e também durante o horário escolar, das 8h às 15h, entre 15 de agosto e 15 de junho. Segundo a Procuradoria-Geral da Califórnia, mensagens diretas e alertas ligados à segurança da conta seguem permitidos.

A lista de restrições inclui ainda o fim da exibição do número de curtidas e reações para usuários menores de 18 anos, a proibição de filtros que simulam procedimentos estéticos e a criação de uma opção de feed não personalizado, sem algoritmo de recomendação. A Meta também terá de responder a 90% das denúncias de conteúdo potencialmente nocivo feitas por adolescentes em até seis horas.

Do lado da fiscalização, a empresa se comprometeu a adotar mecanismos mais robustos de verificação de idade, tanto para identificar quem tem menos de 18 anos quanto para localizar e remover crianças menores de 13 anos das plataformas. Um auditor independente, com acesso amplo a informações e canal direto com os procuradores, vai acompanhar o cumprimento das regras. A Meta fica ainda sujeita a uma ordem judicial que a proíbe de fazer novas declarações falsas ou enganosas sobre seus recursos de segurança.

A ação que deu origem ao acordo foi ajuizada em 2023. Os procuradores alegavam que a empresa coletou ilegalmente dados de crianças com menos de 13 anos, tomou decisões de design que estimulavam o uso excessivo e mentiu para usuários, famílias e para o público sobre a segurança do Facebook e do Instagram — o que, segundo a acusação, violou a lei federal americana de proteção de dados de crianças (COPPA) e leis estaduais da Califórnia.

“Estamos falando de limites de tempo, fim das notificações durante a escola, bloqueio do aplicativo em horários críticos da madrugada, banimento de filtros de cirurgia plástica e muito mais”, afirmou Bonta no comunicado oficial.

As regras valem para usuários nos Estados Unidos. Ainda assim, o desenho do acordo cria pressão sobre o restante do setor: como parte das restrições fica mais rígida caso YouTube e TikTok aceitem condições equivalentes, a decisão de uma plataforma passa a afetar diretamente o que as outras oferecem aos adolescentes.