Moraes se declara impedido em ação sobre esposa e Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido nesta segunda-feira (21) para relatar uma ação que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a CNN Brasil, o processo havia sido distribuído a Moraes por sorteio na sexta-feira (18).

Com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que impede o magistrado de julgar causas em que o cônjuge é parte, Moraes determinou a redistribuição do caso à Presidência do STF.

A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal referentes a visitas feitas entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2026. De acordo com o Gazeta do Povo, a lista de nomes investigados inclui oito pessoas, entre elas Viviane Barci de Moraes, Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva (o "Lulinha", filho do presidente Lula), Antônio Carlos Camilo Antunes (o "Careca do INSS") e Frei Chico, irmão do presidente.

Conforme apurou o ICL Notícias, a Ouvidoria do Senado havia negado o pedido inicial de Kilter, classificando os registros como informação pessoal. O vereador recorreu argumentando que "o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante".

O interesse na movimentação de Viviane Barci de Moraes está ligado ao fato de que ela é sócia de um escritório de advocacia que fechou contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master, instituição controlada por Vorcaro. Segundo o ICL Notícias, a Polícia Federal aponta que o documento teria sido editado pelo ministro antes da assinatura — o banco nega qualquer irregularidade no acordo.

Já as visitas de Fábio Lula e do "Careca do INSS" ao Senado são investigadas no âmbito da CPI que apura descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tema que ganhou força no Congresso ao longo de 2026.

O caso é o mais recente capítulo de uma sequência de atritos políticos envolvendo o nome de Moraes. Nos últimos dias, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já havia criticado publicamente o ministro após a divulgação de um vídeo em que ele aparece ao lado de Vorcaro, como o Apuramos noticiou.

Com a redistribuição, caberá à Presidência do STF decidir o novo relator da ação e o andamento do pedido de acesso aos registros do Senado.