Moraes nega visita dos filhos a Bolsonaro no Dia dos Pais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (8) o pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele recebesse a visita dos filhos no domingo (9), quando é comemorado o Dia dos Pais. A decisão foi divulgada no fim da manhã e foi noticiada por Agência Brasil, Terra e Correio Braziliense.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua casa, em Brasília, após ser condenado pelo STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O que diz a decisão

No despacho, Moraes considerou o pedido "prejudicado". Segundo a Agência Brasil, o ministro citou decisão anterior em que suspendeu todas as visitas ao ex-presidente, com exceção das equipes médicas e dos advogados. O Terra acrescenta que também seguem liberadas as visitas de fisioterapia.

Há divergência entre os veículos sobre o prazo dessa suspensão: o Correio Braziliense informa que as visitas estão barradas por 30 dias; o Terra escreve que a restrição vale "até o final da semana que vem".

O que pediu a defesa

Os advogados solicitaram autorização em "caráter absolutamente excepcional" para que Bolsonaro recebesse os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan na tarde de domingo. Conforme a Agência Brasil e o Terra, a defesa argumentou que a visita permitiria "preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos". O Correio Braziliense registra que o pedido foi feito com base em finalidade "humanitária e familiar".

Eduardo Bolsonaro não constava da lista: o deputado está nos Estados Unidos e, segundo o Correio Braziliense, não pretende voltar ao Brasil.

Até a publicação desta reportagem, a defesa não havia se manifestado publicamente sobre a negativa. Cabe recurso.

Por que as visitas foram suspensas

A proibição foi determinada depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência nas eleições deste ano, divulgou uma carta manuscrita assinada pelo pai. A Agência Brasil informa que o material foi publicado nas redes sociais; o Terra relata que Flávio leu o texto durante uma transmissão ao vivo, após uma visita, e que a carta pedia votos para a sua candidatura.

Para Moraes, o episódio configurou desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento da proibição de uso de redes sociais por Bolsonaro, seja diretamente ou por meio de terceiros — uma das condições impostas para a prisão domiciliar. Em 17 de julho, ainda segundo o Terra, o próprio Flávio teve as visitas ao pai suspensas por três meses.

Na mesma decisão, o ministro proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais "inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado", e mencionou a possibilidade de adotar "medidas mais gravosas", entre elas a reversão da prisão domiciliar humanitária para regime fechado. O ex-presidente também está impedido de receber visitas de caráter político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.

A pena

As fontes divergem sobre a extensão da condenação. O Correio Braziliense fala em 27 anos e 6 meses de prisão; a Agência Brasil menciona 27 anos e 3 meses de reclusão; o Terra cita 27 anos. Todos os veículos atribuem a pena à condenação por tentativa de golpe de Estado.