Atualização: entidades do setor dizem que a proibição rompe a segurança jurídica. Lula afirma que a medida não prejudica o esporte e governo se reúne com clubes na terça (29).
Redação Apuramos
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O setor de apostas foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) contra a Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil. Esta matéria atualiza a cobertura anterior do Apuramos sobre o tema.
Segundo o Correio Braziliense, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pedem a suspensão dos efeitos da MP. O ministro Luiz Fux é o relator do caso.
O que a MP proíbe
A medida, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa e de jogos on-line. Segundo o Terra, novos depósitos estão vedados desde a publicação. Os usuários têm até as 23h59 de 5 de outubro para sacar o dinheiro, e os sites serão bloqueados em 6 de outubro.
Os argumentos das empresas
De acordo com o Correio Braziliense, o setor sustenta que o governo se contradiz: criou o marco regulatório em 2023 e agora proíbe as operações. Também questiona a urgência exigida para uma medida provisória e fala em "quebra da segurança jurídica".
As entidades citam ainda o investimento das empresas. Cada licença custou R$ 30 milhões, e as operadoras dizem ter aplicado dezenas de milhões de reais em estruturas de conformidade, governança e reservas financeiras exigidas pelo poder público.
Segundo o site Boca, há duas ações no STF que buscam suspender ou invalidar a MP. Os autores argumentam que o tema deveria aguardar a decisão do Congresso.
Lula rebate e chama clubes
Em evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proibição "não traz prejuízo" ao esporte, conforme o Boca. Na ocasião, o governo também anunciou iniciativas para fortalecer o futebol feminino.
O Ministério do Esporte organizou uma reunião com os clubes para esta terça-feira (29), a fim de discutir os impactos da medida. Segundo o Terra, participam também representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e da CBF.
Ainda de acordo com o Terra, clubes como Flamengo, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Botafogo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro criticaram a decisão. Eles defendem um mercado regulado, com fiscalização mais rígida e proteção ao consumidor, em vez de proibição total, e citam perdas de receita com patrocínios.
O governo justifica a MP como forma de ampliar a proteção da população contra os danos associados às apostas. Segundo o Boca, o governo federal já havia derrubado 506 sites irregulares de apostas.
O que vem agora
Como MP tem força de lei desde a publicação, a proibição segue valendo enquanto não houver decisão em contrário. Cabe a Fux decidir se analisa pedidos de liminar isoladamente ou leva o caso ao plenário, e o Congresso ainda precisa votar a medida em até 120 dias para que ela não perca a validade.
O Apuramos acompanha o caso e atualiza a matéria conforme novos desdobramentos, incluindo o resultado da reunião entre governo e clubes.
Decisão do STF de 2020 sobre loterias estaduais pode abrir caminho para que apostas licenciadas por estados continuem operando, mesmo com a proibição federal assinada por Lula. Advogados avaliam que a discussão só deve avançar no Judiciário após a eleição.
Presidente do Flamengo, Bap, chamou de "muito rasa" a ideia de acabar com as apostas por decreto, enquanto o governo estuda aliviar dívidas dos clubes afetados pela medida.
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