SUS completa 36 anos e hoje atende 190 milhões de brasileiros

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 36 anos nesta sexta-feira (19). A data marca a sanção da Lei nº 8.080, em 19 de setembro de 1990, norma que regulamentou o sistema público de saúde previsto na Constituição Federal de 1988 e transformou o atendimento médico em um direito universal, e não mais um benefício restrito a trabalhadores contribuintes da Previdência Social.

Antes da Constituição de 1988, a assistência médica pública no Brasil não era universal. Segundo a advogada especialista Estrela Isis, em reportagem do jornal O Tempo, "a importância desse sistema hoje é imensurável, porque ele é o instrumento principal que faz a promessa da Constituição virar realidade".

Os números atuais dão a dimensão do sistema. De acordo com dados do Ministério da Saúde citados pelo O Tempo, o SUS atende hoje cerca de 190 milhões de pessoas, e 80% da população depende exclusivamente da rede pública para ter acesso a consultas, exames, cirurgias e medicamentos. A estrutura conta com 60,4 mil equipes de Saúde da Família e Atenção Primária, 277,4 mil agentes comunitários de saúde e 68,07 mil agentes de combate a endemias espalhados pelo país.

O financiamento do sistema é tripartite, dividido entre União, estados e municípios. Pela legislação, os municípios são obrigados a aplicar pelo menos 15% da arrecadação própria em ações de saúde, enquanto os estados devem destinar no mínimo 12%.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também celebrou a data. Em nota publicada pela Agência Gov, da EBC, a agência destacou seu papel como componente essencial do SUS, responsável por garantir "acesso gratuito, universal, integral, descentralizado e igualitário" à saúde por meio da regulação de alimentos, cosméticos, medicamentos, vacinas, agrotóxicos e dispositivos médicos, além do controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras.

A Anvisa lembrou ainda sua atuação em duas crises recentes. Na pandemia de Covid-19, a agência emitiu a primeira nota técnica sobre a doença em janeiro de 2020, antes de o vírus chegar ao Brasil, e passou a coordenar o contingenciamento sanitário em pontos de entrada do país, além de apoiar a testagem em massa e agilizar o acesso às vacinas. Já em 2025, durante os casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, a Anvisa promoveu um chamamento internacional para a compra do antídoto contra o metanol — um medicamento até então sem registro sanitário no Brasil —, posteriormente distribuído pelo Ministério da Saúde às unidades do SUS com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Apesar dos avanços, o SUS segue enfrentando desafios estruturais, como filas para consultas especializadas e cirurgias eletivas, desigualdade regional na oferta de serviços e pressão orçamentária constante. Ainda assim, especialistas apontam que o sistema brasileiro segue entre os maiores e mais complexos do mundo em cobertura pública de saúde, ao lado de modelos como o britânico e o canadense.