TSE: Mendonça barra ação de aliado de Bolsonaro contra Lula

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do bolsonarismo, contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula a 17 dias do primeiro turno das eleições.

Segundo o Poder360, Mendonça extinguiu o processo sem julgar o mérito do pedido. O ministro entendeu que Trovão não tinha legitimidade para contestar, em nome próprio, uma medida ligada à candidatura de Lula à Presidência, já que o deputado concorre à reeleição pela Câmara em Santa Catarina, disputa em esfera diferente da eleição presidencial.

De acordo com o Correio Braziliense, a decisão foi tomada sem análise do mérito da representação eleitoral e se limitou a reconhecer a falta de pertinência subjetiva do autor para acionar o TSE sobre um tema ligado ao pleito presidencial.

Na ação, protocolada nos últimos dias, Trovão pedia a suspensão imediata do reajuste de 15,04% no valor mínimo do Bolsa Família, que passou de R$ 600 para R$ 691, até o julgamento final do processo. O deputado argumentava que o aumento, anunciado 17 dias antes do primeiro turno e fora da proposta orçamentária original, poderia configurar distribuição gratuita de vantagem a eleitores, prática vedada pela legislação eleitoral. Ele também pedia acesso a documentos do governo sobre o financiamento da medida, que soma um custo adicional estimado em R$ 5,8 bilhões neste ano, e chegou a cogitar pedir a cassação do registro ou do diploma de Lula caso a ação avançasse.

Além do valor mínimo, o benefício médio do Bolsa Família também subiu, de R$ 675 para R$ 777, com os novos valores previstos para começar a ser pagos a partir de 19 de outubro, já dentro do calendário eleitoral.

A decisão de Mendonça repercute em um momento de disputa acirrada entre governo e oposição pelo uso do programa social como tema de campanha. Aliados de Lula têm defendido o reajuste como reposição de perdas e resposta à inflação, enquanto parlamentares do PL, partido de Jair Bolsonaro, classificam o momento do anúncio como estratégia eleitoreira.

O caso chega ao TSE em meio a outras disputas judiciais envolvendo o programa. Antes de julgar a representação de Trovão, Mendonça também havia recebido, como relator, uma ação sobre o mesmo tema movida pelo influenciador bolsonarista Renan Santos, ainda pendente de decisão.

Como o processo foi encerrado por razões formais, sem entrar no mérito da legalidade do reajuste, a controvérsia sobre o uso do Bolsa Família na reta final da campanha deve seguir como tema de embate entre os dois lados até a votação.