PLP dos combustíveis vai a voto após acordo Lula-Alcolumbre

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou nesta quarta-feira (12) um acordo com o Congresso Nacional para votar ainda hoje o PLP 114/2026, o chamado PLP dos combustíveis, que autoriza a União a cortar tributos federais sobre diesel, gasolina e etanol. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, depois de uma reunião de cerca de duas horas entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Palácio da Alvorada.

"Foi feito um acordo envolvendo os ministérios de Planejamento e Fazenda. E já comunicamos ao presidente [da Câmara] Hugo Motta: pode tocar o texto que o Bruno Moretti [ministro do Planejamento] negociou. Está tudo bem negociado. Vota no início da tarde na Câmara e ainda na parte da tarde no Senado Federal", declarou Guimarães, em fala reproduzida pela Agência Senado e pelo jornal O Tempo.

O que prevê o projeto

Segundo a Agência Senado, o PLP 114/2026 cria regras para o governo federal abrir mão de receitas com a redução de tributos sobre combustíveis e compensar essa renúncia com receitas extraordinárias do petróleo. A justificativa oficial é reduzir o impacto do conflito no Oriente Médio sobre a economia brasileira.

De acordo com o Poder360, o texto é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e tem como relatora a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). O site detalhou que a compensação viria de royalties, participações especiais, dividendos de empresas do setor, Imposto de Exportação, IRPJ e CSLL. O Tempo apurou que as desonerações teriam prazo de validade e durariam apenas até a estabilização do mercado, e que o texto também estende benefícios tributários à produção de fertilizantes e à exploração de minerais críticos.

A proposta virou um projeto "guarda-chuva": conforme o Poder360, a versão ampliada reúne ainda medidas sobre terras-raras, o Profert (programa de estímulo à indústria de fertilizantes), saúde, Defesa e isenções de impostos federais para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado a ampliação na terça-feira (11). "Nós estamos ampliando o escopo desse projeto de lei para que, quem sabe, até o final do dia de hoje, a Câmara dos Deputados tenha condições de aprovar esse projeto de lei complementar", afirmou, em declaração publicada pelo InfoMoney, com conteúdo do Estadão.

A reunião no Alvorada

Foi o segundo encontro entre Lula e Alcolumbre em uma semana, após meses de afastamento político. Participaram também a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e Guimarães; segundo O Tempo, ministros da área econômica, como Dario Durigan (Fazenda), entraram em momentos específicos.

Ao fim da conversa, quem falou com jornalistas na área externa do palácio foram os dois auxiliares de Lula, relatou o Poder360 — não há registro, nas fontes consultadas, de declaração pública de Alcolumbre sobre o encontro. "Se vocês me perguntarem assim: qual é a mensagem principal deste processo todo? Está tudo destravado", disse Teresa Leitão. Guimarães classificou a reunião como "descontraída, tranquila e sem estresse" e afirmou que "a institucionalidade está reconstruída".

Escala 6x1 segue sem data

O fim da escala 6x1 foi discutido, mas sem compromisso concreto nem data de votação, informou o Poder360, que acrescentou que a proposta ainda depende de trâmites internos do Senado antes de qualquer encaminhamento à CCJ. A PEC foi aprovada pela Câmara em maio e está parada na Casa. Segundo O Tempo, o governo trabalha para que a análise ocorra depois das eleições. A PEC da Segurança Pública, conforme o Poder360, foi citada apenas lateralmente e também segue sem data.

O que ainda não está confirmado

Até a última atualização das fontes consultadas — Poder360 (12h11 e 12h23), Agência Senado (13h30, atualizada às 14h18) e O Tempo (12h16 e 15h10) —, a votação era tratada como prevista para a tarde desta quarta. Nenhuma delas registrava o resultado da análise na Câmara ou no Senado.