Tarifaço: EUA aceitam consultas na OMC e China pede para entrar

Os Estados Unidos aceitaram nesta segunda-feira (10) o pedido de consultas apresentado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço aplicado a produtos brasileiros. No mesmo dia, a China formalizou pedido para entrar no processo, alegando ser atingida por uma das medidas americanas.

"Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para participar das consultas. Estamos prontos para dialogar com as autoridades da sua missão em uma data mutuamente conveniente para consultas", diz a resposta do governo norte-americano, divulgada pela Agência Brasil.

Segundo o Poder360, que teve acesso à íntegra do documento enviado por Washington, o aceite não significa que os EUA vão rever as tarifas — indica apenas disposição de tratar do tema. A fase de consultas pode durar até 60 dias e ainda não tem data marcada para começar.

Como o caso chegou até aqui

O Brasil protocolou o pedido em 27 de julho, contestando duas tarifas aplicadas com base na Seção 301 da lei de comércio dos EUA: uma de 25%, resultante de investigação sobre práticas brasileiras, e outra de 12,5%, ligada à apuração sobre trabalho forçado que atingiu dezenas de países. Somadas, chegam a 37,5%, conforme apurou o Jornal do Comércio.

No documento, o governo brasileiro argumenta que as medidas "parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994". O Brasil sustenta três pontos: os EUA teriam cobrado taxas acima do teto que se comprometeram a respeitar ao entrar na OMC; teriam dado tratamento pior ao Brasil do que a outros países em situação parecida; e teriam decidido sozinhos, sem passar pelo julgamento da entidade, que houve irregularidade — aplicando a punição antes de qualquer decisão do organismo.

O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC e é obrigatório antes de qualquer pedido de painel. Se não houver entendimento, o Brasil pode solicitar a formação de um painel de especialistas para julgar o caso.

O que dizem os EUA

O governo norte-americano baseia as tarifas em duas investigações da Seção 301, dispositivo que permite punir países por práticas consideradas desleais. Na primeira, o USTR (escritório de comércio exterior dos EUA) concluiu que políticas brasileiras ligadas ao Pix prejudicam empresas americanas de pagamentos eletrônicos. O mesmo relatório citou ainda tarifas preferenciais brasileiras, fiscalização anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal como pontos problemáticos.

Na segunda investigação, os EUA afirmaram que o Brasil não impõe nem fiscaliza de forma eficaz a proibição de importar produtos feitos com trabalho forçado. Com base nessas conclusões, Washington classificou as práticas brasileiras como "irrazoáveis ou discriminatórias" e usou a avaliação para justificar as duas tarifas.

A entrada da China

A China, maior parceiro comercial do Brasil, protocolou pedido para participar das tratativas como terceira parte. "China tem um interesse comercial substancial nessas consultas", diz o documento, que afirma que as medidas americanas afetam as exportações chinesas ao mercado dos EUA e alteram as condições de concorrência desses produtos.

O comunicado chinês, datado de 6 de agosto, foi apresentado com base no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC, que permite a qualquer país-membro se somar a consultas já abertas caso comprove interesse comercial relevante, segundo o Poder360. Pelas regras da organização, Brasil e Estados Unidos precisam autorizar a participação de Pequim.

O que muda na prática

Mesmo que o processo avance e o Brasil vença, o efeito tende a ser mais político do que prático. O órgão de apelação do sistema de solução de controvérsias segue sem juízes desde 2019, o que torna improvável que um painel favorável resulte na reversão das tarifas.

O ganho apontado seria outro: fortalecer a posição brasileira nas negociações com Washington e dar respaldo ao argumento de que as tarifas violam as regras do comércio global. A adesão da China ao processo tende a reforçar essa pressão.